Execução Fiscal 0906895-33.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 722,69

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ANOE BONELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/05/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:15

Decisão interlocutória

09/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/08/2025, 23:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANOE BONELLI)

07/08/2025, 23:38

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/07/2025, 14:31

Decisão interlocutória

24/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/05/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:03

09/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/08/2025, 23:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANOE BONELLI)

07/08/2025, 23:38

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/07/2025, 14:31

Decisão interlocutória

24/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: ANOE BONELLI EDITAL Nº 310048779404 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANOE BONELLI, CPF/CNPJ: 35149361968, endereço: Rua das Palmas, 174 - Itaum - 89210055, Joinville/SC (Residencial) e RUA R ELEOTERIO MAIA, 226 - GUANABARA - 89207400, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9209/2016, 9210/2016, 9211/2016, 9212/2016. Valor do Débito: 722,69. Data do Cálculo: 15/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906895-33.2016.8.24.0038/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:30

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

19/09/2022, 20:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

28/08/2022, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

16/08/2022, 12:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/08/2022, 19:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2307497, Subguia 1311777 - Boleto pago (1/1) - R$ 66,50

21/09/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/09/2021, 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2307497, Subguia 1311777

14/09/2021, 17:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 2307497 - R$ 66,50

14/09/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 18:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 03:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 16:04

Juntada

14/04/2020, 16:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 00:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR832022070TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Anoe Bonelli

03/04/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

20/03/2020, 18:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WFNS.20.20013988-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 27/02/2020 10:45

27/02/2020, 10:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/01/2020, 10:07

Juntada

16/01/2020, 10:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR831309765TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Anoe Bonelli

13/01/2020, 00:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:31

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

06/12/2019, 17:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

01/10/2019, 15:23

Conclusos para despacho

14/03/2017, 14:22

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/01/2017, 17:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2016, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 18:58

DESPACHO

•01/10/2019, 15:23