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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.372,86

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

WALQUIRIA PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB/SC 050106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:03

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WALQUIRIA PEREIRA GONCALVES)

05/06/2025, 21:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 12:15

Decisão interlocutória

26/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(52)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:03

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2025, 16:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WALQUIRIA PEREIRA GONCALVES)

05/06/2025, 21:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 12:15

Decisão interlocutória

26/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC EXECUTADO: WALQUIRIA PEREIRA GONCALVES EDITAL Nº 310048779667 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WALQUIRIA PEREIRA GONCALVES, CPF/CNPJ: 45476179968, endereço: Avenida ESTRELA, 340 - VILA NOVA - 88780000, Imbituba/SC (Residencial) e AVENIDA AV ESTRELA - VL NOVA - 88780000, Imbituba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17547/2015. Valor do Débito: 2.372,86. Data do Cálculo: 30/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901620-64.2015.8.24.0030/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:31

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

14/10/2022, 10:47

Conclusos para despacho

13/10/2022, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 07:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 07:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 13:41

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 13:41

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIMA.19.10025836-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/10/2019 15:34

09/10/2019, 15:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2019, 13:02

Reativado processo suspenso

18/07/2019, 12:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2019, 19:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

17/07/2019, 19:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2019, 09:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

27/03/2019, 09:07

Processo suspenso - SAJ - POR ACORDO

10/11/2017, 18:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, proposta a conciliação restou inexitosa em razão de o(a) executado, ter apresentado o pedido de remissão do imóvel sob o protocolo de nº 21259/2017 , ainda não analisado. A Procuradoria Municipal assim de manifestou: "Tendo em vista a quantidade de pedidos de remissão e a impossibilidade de a Municipalidade analisá-los a curto prazo, solicito a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses". Pelo conciliador foi dito: O feito ficará suspenso pelo prazo de 6 meses, encaminhando-se os autos ao arquivo administrativo; não havendo manifestação o feito retomará o curso processual. Intimados os presentes. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

02/10/2017, 13:23

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 02/10/2017 Hora 13:30 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada

02/10/2017, 13:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

11/09/2017, 16:06

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

11/09/2017, 16:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2017/005616-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Adriano Elpídio Duarte

01/08/2017, 16:18

Mero expediente - SAJ - Processo incluído no Mutirão de Conciliação de Dívida Tributária que ocorrerá entre os dias 11 e 15 de Setembro do corrente ano.Intime-se a parte executada para que compareça no Saguão da Prefeitura Municipal de Imbituba (Rua Ernani Cotrin, n. 601, Centro, Imbituba-SC), entre os dias 11 e 15 de Setembro/2017, no horário compreendido entre as 8h e 19h (sem intervalo) para realização de conciliação ou parcelamento do débito.Ressalto que, não comparecendo à audiência, ou, se comparecer, não houver acordo, parcelamento ou pagamento integral do débito, a execução poderá prosseguir com a efetivação de penhora sobre seus bens, a qual poderá inclusive recair sobre o imóvel objeto da cobrança de IPTU (art. 3º, IV, da Lei nº. 8.009/90).A intimação da parte executada ficará a cargo do exequente.Desnecessária a intimação do Município de Imbituba, eis que ciente do Mutirão da Conciliação.Cumpra-se.

01/08/2017, 16:17

Conclusos para despacho

01/08/2017, 11:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/03/2016, 16:38

Juntada

01/03/2016, 16:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR461198285TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Walquiria Pereira Gonçalves

23/02/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/02/2016, 11:09

Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Cite-se o executado, conforme artigo 8º, inciso I, da Lei 6.830/80. 2. Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a vista à parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se termo. 4. Não havendo garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ressaltando-se que autorizo o cumprimento do mencionado mandado, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, assim como o Sr. Meirinho deverá proceder à avaliação e registro da constrição nos órgãos competentes. 5. Encontrados bens móveis penhoráveis, caso o(a) executado(a) não aceite o encargo de depositário, desde já fica o Sr. Meirinho autorizado a proceder à remoção, depositando-os em mãos do representante legal da parte exequente, do seu Dr. Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. 6. Em ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor do débito de responsabilidade do(a) executado(a). Todavia, deverá o(a) credor(a) recolher, previamente, a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais indispensáveis à remoção. 7. Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos da constrição, na forma do artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80, aguardando-se o prazo de 30 dias para a interposição de embargos. 8. No caso de o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada, consoante o § 3º do art. 659 do CPC. 9. No caso de pronto pagamento do débito, arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios.

21/01/2016, 13:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/12/2015, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 19:03

DESPACHO

•01/08/2017, 16:17

DESPACHO

•21/01/2016, 13:13