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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.690,36

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

RAFAEL ROBERTO RUTHMANN

CNPJ

Reu

RAFAEL ROBERTO RUTHMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067280514. Valor transferido: R$ 2.108,21

24/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067280506. Valor transferido: R$ 0,31

20/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/06/2025, 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL ROBERTO RUTHMANN)

17/06/2025, 22:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/06/2025, 21:17

Decisão interlocutória

12/05/2025, 20:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/05/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ROBERTO RUTHMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/10/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/08/2024, 13:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL ROBERTO RUTHMANN)

05/08/2024, 13:39

Todas as movimentações(78)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067280514. Valor transferido: R$ 2.108,21

24/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067280506. Valor transferido: R$ 0,31

20/06/2025, 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/06/2025, 22:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL ROBERTO RUTHMANN)

17/06/2025, 22:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/06/2025, 21:17

Decisão interlocutória

12/05/2025, 20:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/05/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ROBERTO RUTHMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/10/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/08/2024, 13:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL ROBERTO RUTHMANN)

05/08/2024, 13:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/08/2024, 19:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2024, 20:59

Decisão interlocutória

03/06/2024, 10:00

Conclusos para decisão

31/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:10

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: RAFAEL ROBERTO RUTHMANN EDITAL Nº 310048779904 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL ROBERTO RUTHMANN, CPF/CNPJ: 04306652000100, endereço: 242, 246, SALA 05 - ITAPEMA - 88220000, Itapema/SC (Comercial), Rua 276, 249 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Comercial), Rua 216, 245, apto 1502 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial) e *Rua 244, 245, Apto 1502 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1269/2017. Valor do Débito: 2.690,36. Data do Cálculo: 15/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901407-55.2017.8.24.0073/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:31

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

26/09/2022, 19:50

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

26/09/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:28

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10068408-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 03/06/2020 16:05

03/06/2020, 16:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/04/2020, 11:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2020, 03:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/03/2020, 13:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/02/2020, 17:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/02/2020, 17:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:35

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/009270-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2020 Local: Oficial de justiça - Ciro Senise Pimenta

05/12/2019, 00:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20006254-7 Tipo da Petição: Outros Data: 22/07/2019 10:27

22/07/2019, 10:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/07/2019 através da guia nº 073.3027613-65 no valor de 48,44

19/07/2019, 20:50

Juntada

19/07/2019, 20:50

Juntada

16/07/2019, 14:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/07/2019, 08:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

05/07/2019, 09:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.19.20000052-5 Tipo da Petição: Outros Data: 11/01/2019 08:30

11/01/2019, 08:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20000052-5 Tipo da Petição: Outros Data: 11/01/2019 08:30

11/01/2019, 08:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2018, 08:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2018, 13:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 09:29

Juntada

06/10/2018, 09:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903074188TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rafael Roberto Ruthmann

24/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2018, 15:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20005892-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/09/2018 11:13

03/09/2018, 11:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20005892-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/09/2018 11:13

03/09/2018, 11:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 22:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 23:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2018, 12:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2018, 19:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

23/05/2018, 19:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20003091-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/05/2018 16:18

18/05/2018, 17:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/03/2018, 19:44

Juntada

04/03/2018, 19:44

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR795934319TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rafael Roberto Ruthmann

23/02/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2018, 21:30

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

29/01/2018, 16:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

29/01/2018, 16:07

Conclusos para despacho

15/12/2017, 12:43

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901406-70.2017.8.24.0073.

15/12/2017, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 19:31

DESPACHO

•29/01/2018, 16:07