Execução Fiscal 0901170-21.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.446,12

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS 00697402088

CNPJ

Reu

ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KAREN LUMA CAMPOS DE OLIVEIRA DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

JAIRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/SC 028296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:42

Decisão - Determina Renajud

26/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)

18/09/2025, 15:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2025, 00:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/06/2025, 22:18

Todas as movimentações(92)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:42

Decisão - Determina Renajud

26/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:59

18/11/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)

18/09/2025, 15:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2025, 00:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/06/2025, 22:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS)

12/06/2025, 22:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/06/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/06/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:43

Decisão interlocutória

09/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

19/05/2025, 12:04

Juntada de Petição

15/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS (SC028296 - Jairo Medeiros da Silva)

15/05/2025, 17:50

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:46

Decisão interlocutória

12/05/2025, 20:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/05/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/10/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/06/2024, 11:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS 00697402088)

27/06/2024, 11:41

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2024, 16:51

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS 00697402088 EDITAL Nº 310048780709 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS 00697402088, CPF/CNPJ: 15186680000157, endereço: RUA Rua Blumenau, 845, LOJA - (47) 98881-5815 - Bairro Estados - 89120000, Timbó/SC (Residencial) e RUA Rua Blumenau, 845, LOJA - Bairro Estados - 89120000, Timbó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1032/2017. Valor do Débito: 1.446,12. Data do Cálculo: 08/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901170-21.2017.8.24.0073/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:32

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

26/09/2022, 19:49

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:27

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

02/03/2021, 02:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/02/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/11/2019, 16:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2019, 10:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/10/2019, 10:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/10/2019, 13:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

03/10/2019, 13:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/007337-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2019 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Koth

20/09/2019, 10:27

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTBO.19.10022707-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/08/2019 14:13

19/08/2019, 14:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2019 através da guia nº 073.3027966-65 no valor de 98.60

08/08/2019, 20:55

Juntada

08/08/2019, 20:55

Juntada

02/08/2019, 12:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 19:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 17:38

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WTBO.19.10004180-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 18/02/2019 09:12

18/02/2019, 09:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2018, 07:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO ORDINATÓRIOAção: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Timbó Executado: Andressa Rodrigues dos Santos (mei)Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Timbó (SC), 16 de novembro de 2018.Francisco Teruyuki YokoyamaM27269

16/11/2018, 11:38

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20008039-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/11/2018 15:02

09/11/2018, 16:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/10/2018, 23:14

Juntada

15/10/2018, 23:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903074259TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Andressa Rodrigues dos Santos (mei)

10/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/09/2018, 15:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20000108-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/01/2018 08:09

12/01/2018, 08:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20000108-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/01/2018 08:09

12/01/2018, 08:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/11/2017, 17:02

Juntada

25/11/2017, 17:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736241767TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Andressa Rodrigues dos Santos (mei)

20/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/11/2017, 16:37

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/11/2017, 16:37

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:43

OUTROS

•15/05/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 11:38

DESPACHO

•13/11/2017, 16:37