Execução Fiscal 0901058-52.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.234,02

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA MARINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/05/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 18:56

Juntado(a)

24/03/2026, 18:55

Decisão - Determina Infojud

19/01/2026, 00:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

02/12/2024, 19:02

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:35

Decisão - Determina Renajud

01/12/2024, 21:16

Conclusos para decisão

29/11/2024, 05:42

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/05/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 18:56

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 00:19

24/03/2026, 18:55

Decisão - Determina Infojud

19/01/2026, 00:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

02/12/2024, 19:02

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:35

Decisão - Determina Renajud

01/12/2024, 21:16

Conclusos para decisão

29/11/2024, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/06/2024, 11:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO BATISTA MARINS)

27/06/2024, 11:41

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2024, 16:51

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: JOAO BATISTA MARINS EDITAL Nº 310048780898 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO BATISTA MARINS, CPF/CNPJ: 21455186000143, endereço: RUA MARIA CONCEICAO SAUT, 300, SALA 01 - ESTADOS - 89080001, Indaial/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 919/2017. Valor do Débito: 1.234,02. Data do Cálculo: 08/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901058-52.2017.8.24.0073/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:32

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

27/09/2022, 22:27

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:25

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10068430-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 03/06/2020 16:21

04/06/2020, 06:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 00:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2020, 03:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/03/2020, 13:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/02/2020, 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/02/2020, 14:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/009429-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Janine Beatriz Moresco Torres

05/12/2019, 00:15

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WTBO.19.10033223-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 28/11/2019 09:19

28/11/2019, 09:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/11/2019 através da guia nº 073.3029997-79 no valor de 47,76

27/11/2019, 20:43

Juntada

27/11/2019, 20:43

Juntada

21/11/2019, 18:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 16:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado retornou NÃO CUMPRIDA pelos correios, razão pela qual fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida.

03/07/2019, 19:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/04/2019, 15:27

Juntada

04/04/2019, 15:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986081935TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joao Batista Marins

02/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

22/03/2019, 18:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20001253-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/02/2019 08:49

20/02/2019, 08:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2018, 07:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

31/07/2018, 14:51

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20004687-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/07/2018 17:08

26/07/2018, 13:58

Juntada

17/12/2017, 12:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736239879TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Joao Batista Marins

08/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/11/2017, 15:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/11/2017, 15:28

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2024, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 14:51

DESPACHO

•13/11/2017, 15:28