Execução Fiscal 0900639-37.2014.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 691,30

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 19:04

Transitado em Julgado

17/12/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 14:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/09/2025, 16:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

12/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 19:04

Transitado em Julgado

17/12/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:32

14/10/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 14:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/09/2025, 16:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

12/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/06/2024, 12:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA)

28/06/2024, 11:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2024, 21:12

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA EDITAL Nº 310048781190 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA, CPF/CNPJ: 12400252000197, endereço: RUA DE LIGAÇÃƒO RUI BARBOSA, 721 - CENTRO - 89120000, Timbó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 268/2014. Valor do Débito: 691,30. Data do Cálculo: 04/07/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900639-37.2014.8.24.0073/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:32

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

29/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 08:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 08:01

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10068414-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 03/06/2020 16:11

03/06/2020, 16:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/04/2020, 11:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2020, 03:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/03/2020, 13:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:33

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/01/2020, 19:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/01/2020, 19:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 22:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/007365-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jefferson Luiz Rampon

20/09/2019, 10:25

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTBO.19.10022752-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/08/2019 15:23

19/08/2019, 15:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2019 através da guia nº 073.3027986-09 no valor de 33.92

08/08/2019, 20:52

Juntada

08/08/2019, 20:52

Juntada

02/08/2019, 13:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 19:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20007835-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 06/11/2018 16:38

06/11/2018, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20007835-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 06/11/2018 16:38

06/11/2018, 16:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2018, 08:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018, 15:52

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

19/09/2018, 15:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/06/2018, 22:30

Juntada

08/06/2018, 22:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892718097TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Luiz Carlos Pereira da Costa Me rep por Luiz Carlos Pereira da Costa

06/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/05/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de novo endereço do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal - providenciei a expedição da carta de citação.

16/05/2018, 16:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2018, 20:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 21:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20006746-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/11/2017 11:09

29/11/2017, 11:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2017, 05:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

31/10/2017, 15:19

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.17.10019268-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/10/2017 15:53

26/10/2017, 16:31

Juntada

05/10/2016, 16:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR536857726TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Luiz Carlos Pereira da Costa Me

30/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/08/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

26/08/2016, 18:43

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III, da Lei n. 6.830/80, observado(s) o(s) endereço(s) fornecido(s) pelo(a) exequente na petição retro. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, o Sr. Oficial deverá certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Fixam-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 5 dias a contar da citação.

16/06/2015, 14:59

Conclusos para despacho

04/07/2014, 06:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/07/2014, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2017, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2016, 18:43

DESPACHO

•16/06/2015, 14:59