Execução Fiscal 0901029-02.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 953,27

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

VALDERINO SPIESS 80625037987

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 17:14

Transitado em Julgado

05/12/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/12/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 07:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 07:00

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 04:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/07/2024, 19:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDERINO SPIESS 80625037987)

01/07/2024, 19:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/06/2024, 18:00

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:32

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 17:14

Transitado em Julgado

05/12/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/12/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 04:32

24/10/2024, 07:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 07:00

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 04:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/07/2024, 19:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDERINO SPIESS 80625037987)

01/07/2024, 19:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/06/2024, 18:00

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/05/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: VALDERINO SPIESS 80625037987 EDITAL Nº 310048780983 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDERINO SPIESS 80625037987, CPF/CNPJ: 15467539000122, endereço: RUA RODEIO, 396 - QUINTINO - 89120000, Timbó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 890/2017. Valor do Débito: 953,27. Data do Cálculo: 08/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901029-02.2017.8.24.0073/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:32

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

11/08/2022, 20:21

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:20

Juntada de Petição

22/10/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/11/2019, 16:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/10/2019, 14:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

31/10/2019, 14:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/007426-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2019 Local: Oficial de justiça - Gilmar Sborz

20/09/2019, 10:19

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTBO.19.10022838-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/08/2019 16:57

19/08/2019, 17:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2019 através da guia nº 073.3028049-43 no valor de 48.44

08/08/2019, 20:53

Juntada

08/08/2019, 20:53

Juntada

02/08/2019, 15:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 19:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 12:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20006613-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/09/2018 14:30

25/09/2018, 14:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20006613-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/09/2018 14:30

25/09/2018, 14:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2018, 08:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/08/2018, 16:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20005378-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/08/2018 18:38

14/08/2018, 19:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2018, 20:27

Juntada

07/06/2018, 20:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892719217TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Valderino Spiess (mei)

05/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/05/2018, 12:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.17.20007424-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/12/2017 11:19

22/12/2017, 11:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20007424-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/12/2017 11:19

22/12/2017, 11:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/11/2017, 17:30

Juntada

25/11/2017, 17:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736239264TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Valderino Spiess (mei)

21/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/11/2017, 17:12

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/11/2017, 17:11

Conclusos para despacho

08/11/2017, 12:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 16:11

DESPACHO

•09/11/2017, 17:11