Execução Fiscal 0900606-42.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.349,38

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

A.G.W. CONFECCOES E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 21:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

30/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte A.G.W. CONFECCOES E SERVICOS EIRELI, Guia 9138212, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4693236&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4693236</a>

30/10/2024, 14:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. A.G.W. CONFECCOES E SERVICOS EIRELI - Guia 9138212 - R$ 237,12

30/10/2024, 14:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC

30/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado

22/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:37

Juntada de Petição

06/09/2024, 13:37

Determinada a intimação

10/06/2024, 07:19

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:27

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 21:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

30/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte A.G.W. CONFECCOES E SERVICOS EIRELI, Guia 9138212, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4693236&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4693236</a>

30/10/2024, 14:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. A.G.W. CONFECCOES E SERVICOS EIRELI - Guia 9138212 - R$ 237,12

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 07:19

30/10/2024, 14:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC

30/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado

22/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:37

Juntada de Petição

06/09/2024, 13:37

Determinada a intimação

10/06/2024, 07:19

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:27

Juntada de Petição

08/02/2024, 09:49

Decisão interlocutória

07/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:35

Juntada de Petição

05/01/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/01/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:40

Decisão interlocutória

12/12/2023, 19:40

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de Petição

01/11/2023, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: A.G.W. CONFECCOES E SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 310048781317 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): A.G.W. CONFECCOES E SERVICOS EIRELI, CPF/CNPJ: 02642893000102, endereço: RUA BLUMENAU, 2071 - DOS ESTADOS - 89120000, Timbó/SC (Comercial), Rua Benjamin Constant, 700, apto 102 - bloco B - Imigrantes - 89120000, Timbó/SC (Residencial) e * BLUMENAU, 2071 - ARAPONGUINHAS - 89120000, Timbó/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 475/2017. Valor do Débito: 2.349,38. Data do Cálculo: 05/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900606-42.2017.8.24.0073/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:33

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

27/09/2022, 22:27

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:23

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10068419-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 03/06/2020 16:15

04/06/2020, 06:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/04/2020, 11:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2020, 03:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/03/2020, 13:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/02/2020, 12:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/02/2020, 12:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 23:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/007423-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2020 Local: Oficial de justiça - André Luiz Staack

20/09/2019, 10:20

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTBO.19.10022832-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/08/2019 16:54

19/08/2019, 17:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2019 através da guia nº 073.3028043-58 no valor de 19.40

08/08/2019, 20:54

Juntada

08/08/2019, 20:54

Juntada

02/08/2019, 15:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 20:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 12:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20000035-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/01/2019 15:19

09/01/2019, 15:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.19.20000035-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/01/2019 15:19

09/01/2019, 15:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2018, 08:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2018, 14:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2018, 17:57

Juntada

23/10/2018, 17:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903074072TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : A.g.w. Confec. Servicos Ltda

23/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2018, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20004774-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/07/2018 16:36

25/07/2018, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20004774-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/07/2018 16:36

25/07/2018, 16:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 22:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 23:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 01:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/05/2018, 14:08

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20002739-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/05/2018 17:52

09/05/2018, 18:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2017, 14:43

Juntada

23/10/2017, 14:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736230203TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : A.g.w. Confec. Servicos Ltda

16/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/10/2017, 15:03

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/10/2017, 15:03

Conclusos para despacho

05/10/2017, 17:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/10/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 14:08

DESPACHO

•09/10/2017, 15:03