Execução Fiscal 0900026-17.2014.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 844,26

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

GIAN CARLO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a intimação

30/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 15:45

Determinada a intimação

03/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão

03/12/2025, 02:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/03/2025, 18:59

Determinada a intimação

03/12/2024, 19:34

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 66,58

14/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 122,15

14/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 414,60

14/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025126732. Valor transferido: R$ 191,57

14/08/2024, 11:30

Todas as movimentações(84)

Determinada a intimação

30/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:45

03/12/2025, 15:45

Determinada a intimação

03/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão

03/12/2025, 02:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/03/2025, 18:59

Determinada a intimação

03/12/2024, 19:34

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 66,58

14/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 122,15

14/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 414,60

14/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025126732. Valor transferido: R$ 191,57

14/08/2024, 11:30

Juntada de Petição

12/08/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025126740. Valor transferido: R$ 11,09

06/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025126775. Valor transferido: R$ 0,26

06/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025126767. Valor transferido: R$ 577,26

06/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/08/2024, 13:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIAN CARLO RIBEIRO)

05/08/2024, 13:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/08/2024, 19:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2024, 20:59

Decisão interlocutória

10/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: GIAN CARLO RIBEIRO EDITAL Nº 310048782149 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIAN CARLO RIBEIRO, CPF/CNPJ: 04120131939, endereço: RUA ILHOTA, 152, CASA - QUINTINO - 89120000, Timbó/SC (Residencial), RUA RUA ILHOTA, 152, CASA - QUINTINO - 89120000, Timbó/SC (Residencial) e Mal. Deodoro da Fonseca, 2233 - das Nações - 89120000, Timbó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2048/2013. Valor do Débito: 844,26. Data do Cálculo: 18/01/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900026-17.2014.8.24.0073/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:35

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

11/08/2022, 15:00

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:19

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10068439-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 03/06/2020 16:27

03/06/2020, 16:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 00:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2020, 03:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/03/2020, 13:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/02/2020, 18:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

28/02/2020, 18:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:33

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/009446-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - Ciro Senise Pimenta

05/12/2019, 00:23

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WTBO.19.10026846-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 24/09/2019 11:40

24/09/2019, 11:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/09/2019 através da guia nº 073.3028778-27 no valor de 43,60

23/09/2019, 21:13

Juntada

23/09/2019, 21:13

Juntada

16/09/2019, 12:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2019, 01:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação do executado foi devolvida NÃO CUMPRIDA pelos correios. Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida.

19/07/2019, 15:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/07/2019, 09:35

Juntada

17/07/2019, 09:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994664258TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gian Carlo Ribeiro

15/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

17/06/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

17/06/2019, 11:36

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WTBO.19.10005382-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/02/2019 15:19

26/02/2019, 15:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 17:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/01/2019, 15:08

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.19.20000113-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2019 12:10

17/01/2019, 12:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2018, 17:32

Juntada

13/11/2018, 17:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903083701TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Gian Carlo Ribeiro

12/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

30/10/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

30/10/2018, 16:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.16.10019005-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/11/2016 11:00

28/11/2016, 11:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/09/2014, 00:00

Juntada

06/09/2014, 03:41

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR275527723TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Gian Carlo Ribeiro).

06/09/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR275527723TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Gian Carlo Ribeiro

03/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/06/2014, 12:19

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. 2. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). 3. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação. 4. Cumpra-se.

20/05/2014, 10:27

Conclusos para despacho

18/01/2014, 00:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/01/2014, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2018, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2014, 00:00

DESPACHO

•20/05/2014, 10:27