Execução Fiscal 0700051-19.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.360,22

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

MARILETE IAGHI LEITE TAKAHASHI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

KAREN LUMA CAMPOS DE OLIVEIRA DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/01/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 19:52

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/06/2024, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILETE IAGHI LEITE TAKAHASHI)

28/06/2024, 11:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2024, 21:11

Decisão interlocutória

10/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/05/2024, 08:36

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/01/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 19:52

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 03:48

14/09/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/06/2024, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILETE IAGHI LEITE TAKAHASHI)

28/06/2024, 11:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2024, 21:11

Decisão interlocutória

10/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/05/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:10

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: MARILETE IAGHI LEITE TAKAHASHI EDITAL Nº 310048783820 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARILETE IAGHI LEITE TAKAHASHI, CPF/CNPJ: 06751331000140, endereço: RUA GENERAL OSORIO, 311, SALA 208 - CENTRO - 89120000, Timbó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 334/2010. Valor do Débito: 1.360,22. Data do Cálculo: 17/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700051-19.2011.8.24.0073/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:38

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:25

Determinada a citação

20/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/09/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 07:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/08/2020, 03:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2020, 02:45

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10019085-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/02/2020 11:28

14/02/2020, 11:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2020, 00:22

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado. Intime-se e cumpra-se.

11/02/2020, 00:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/02/2020, 10:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:32

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:32

Conclusos para decisão interlocutória

30/01/2020, 16:28

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTBO.20.10002509-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 30/01/2020 16:15

30/01/2020, 16:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/12/2019, 00:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

26/11/2019, 12:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/11/2019, 16:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/11/2019, 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/007282-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2019 Local: Oficial de justiça - Edda Glatz

20/09/2019, 10:24

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTBO.19.10022816-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/08/2019 16:37

19/08/2019, 16:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2019 através da guia nº 073.3028032-03 no valor de 43.60

08/08/2019, 20:54

Juntada

08/08/2019, 20:54

Juntada

02/08/2019, 14:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 20:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 13:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20007816-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 06/11/2018 10:53

06/11/2018, 10:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20007816-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 06/11/2018 10:53

06/11/2018, 10:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2018, 08:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018, 15:59

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

19/09/2018, 15:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/06/2018, 10:26

Juntada

28/06/2018, 10:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892722627TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marilete Iaghi Leite Takahashi

20/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/06/2018, 19:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 21:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20005507-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/10/2017 10:27

03/10/2017, 11:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/09/2017, 16:30

Juntada

06/09/2017, 16:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR726123200TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marilete Iaghi Leite Takahashi

01/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

28/08/2017, 17:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2017, 08:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20003350-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/06/2017 11:04

27/06/2017, 11:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/06/2017, 14:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.17.10010132-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/06/2017 18:13

14/06/2017, 18:34

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, pelo motivo "mudou-se", no prazo de 5 dias.

01/10/2012, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2011 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028499232TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Marilete Iaghi Leite Takahashi

23/08/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

31/05/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

17/02/2011, 12:00

Juntada de documento

17/02/2011, 12:00

Juntada de documento

17/02/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:35

DESPACHO

•11/02/2020, 00:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2012, 12:00

DESPACHO

•31/05/2011, 12:00