Execução Fiscal 0800302-45.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 567,39

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

RAFAEL ALEXANDRE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 07:57

Transitado em Julgado

12/09/2024, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2024, 07:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2024, 07:15

Conclusos para julgamento

20/07/2024, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 05:31

Decisão interlocutória

10/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 07:57

Transitado em Julgado

12/09/2024, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2024, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 05:31

20/07/2024, 07:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2024, 07:15

Conclusos para julgamento

20/07/2024, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 05:31

Decisão interlocutória

10/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: RAFAEL ALEXANDRE FREITAS EDITAL Nº 310048783296 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL ALEXANDRE FREITAS, CPF/CNPJ: 05224119910, endereço: RUA LUIZ FLORIANI JUNIOR, 192, CASA - SANTA MONICA - 88500000, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 326/2011. Valor do Débito: 567,39. Data do Cálculo: 02/05/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800302-45.2011.8.24.0073/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:37

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:26

Determinada a citação

26/09/2022, 19:49

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:49

Juntada de Petição

07/10/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/10/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:36

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/11/2019, 16:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2019, 13:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/10/2019, 13:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/007294-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2019 Local: Oficial de justiça - Suellen Caroline Coelho

20/09/2019, 10:28

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTBO.19.10022781-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/08/2019 16:00

19/08/2019, 16:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2019 através da guia nº 073.3028011-70 no valor de 19.40

08/08/2019, 20:53

Juntada

08/08/2019, 20:53

Juntada

02/08/2019, 14:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 20:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 14:20

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WTBO.19.10004219-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 18/02/2019 10:55

18/02/2019, 11:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2018, 08:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 20:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2018, 14:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/11/2018, 03:30

Juntada

06/11/2018, 03:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903080775TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rafael Alexandre Freitas

26/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/10/2018, 18:00

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WTBO.18.10022511-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/10/2018 12:03

15/10/2018, 12:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2018, 08:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018, 15:27

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

19/09/2018, 15:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2018, 23:32

Juntada

14/05/2018, 23:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806139424TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rafael Alexandre Freitas

11/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/05/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

04/05/2018, 10:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 21:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2017, 09:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20003574-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/07/2017 14:04

05/07/2017, 14:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2017, 16:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/06/2017, 16:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.17.10010220-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/06/2017 12:44

16/06/2017, 13:17

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se", no prazo de 5 dias.

28/09/2012, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2011 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028500341TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Rafael Alexandre Freitas

23/08/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

02/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

02/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/05/2011, 12:00

Juntada

02/05/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2018, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2012, 12:00

DESPACHO

•02/06/2011, 12:00