Execução Fiscal 0700156-93.2011.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.132,41

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS

CNPJ

Autor

SOUZA COMERCIO DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)

18/09/2025, 15:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 18:31

Decisão interlocutória

25/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)

18/09/2025, 15:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:15

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 18:31

Decisão interlocutória

25/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS EXECUTADO: SOUZA COMERCIO DE MADEIRA LTDA EDITAL Nº 310048783678 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOUZA COMERCIO DE MADEIRA LTDA, CPF/CNPJ: 06177255000100, endereço: LOCALIDADE ASSENTAMENTO RIO DO NORTE, S/N, CASA - PALMEIRAS - 89121000, Rio dos Cedros/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 157/2011. Valor do Débito: 1.132,41. Data do Cálculo: 27/05/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700156-93.2011.8.24.0073/SC

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 13:37

Expedição de Edital - citação

14/09/2023, 13:25

Determinada a citação

30/09/2022, 18:05

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:21

Juntada de Petição

28/06/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/09/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:38

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.20.10086100-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/07/2020 20:13

21/07/2020, 20:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação

03/02/2020, 23:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/01/2020, 13:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/12/2019, 19:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/12/2019, 19:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/009022-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jefferson Luiz Rampon

05/12/2019, 00:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 22:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/07/2019 através da guia nº 073.3027425-73 no valor de 392,74

16/07/2019, 21:17

Juntada

16/07/2019, 21:17

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WTBO.19.10019397-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/07/2019 08:19

16/07/2019, 08:41

Juntada

08/07/2019, 18:08

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Timbó2ª Vara Cível Processo n. 0700156-93.2011.8.24.0073 Avenida Getúlio Vargas, 736, Centro - CEP 89120-000, Fone: (47) 3281-7135, Timbó-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Executado: Souza Comércio de Madeira LTDA INTIMADO: Município de Rio dos Cedros PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Rio dos Cedros ADVOGADO(A):Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo e Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Timbó (SC), 05 de julho de 2019. Alessandra Roberta Gesser Guedes da Fonseca M27783

05/07/2019, 12:28

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Timbó2ª Vara Cível Processo n. 0700156-93.2011.8.24.0073 Avenida Getúlio Vargas, 736, Centro - CEP 89120-000, Fone: (47) 3281-7135, Timbó-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Executado: Souza Comércio de Madeira LTDA INTIMADO: Município de Rio dos Cedros PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Rio dos Cedros ADVOGADO(A):Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo e Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Timbó (SC), 05 de julho de 2019. Alessandra Roberta Gesser Guedes da Fonseca M27783

05/07/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

05/07/2019, 12:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 21:43

Juntada de outros - Nº Protocolo: WTBO.17.10011117-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 30/06/2017 12:21

30/06/2017, 12:32

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

26/06/2017, 18:03

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

26/06/2017, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/06/2017, 17:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.17.10010150-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/06/2017 18:36

14/06/2017, 19:15

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR139568245TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Souza Comércio de Madeira LTDA).

05/02/2014, 18:05

Juntada

18/11/2013, 03:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR139568245TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Souza Comércio de Madeira LTDA

13/11/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

21/10/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Nestes termos, adequado, previamente à citação (LEF 7º I), se intimar o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar os dados do processo. Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento. Especificados os dados, cite-se.

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 12:00

Juntada de Petição

27/05/2011, 12:00

Juntada de documento

27/05/2011, 12:00

Juntada de documento

27/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/05/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2014, 18:05

DESPACHO

•25/01/2012, 12:00