Agravo de Execução Penal 8000530-17.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Itajaí - Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

CESAR ADRIANO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42105278320230816091227

16/08/2023, 09:12

Transitado em Julgado

16/08/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/07/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 05:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

18/07/2023, 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/07/2023, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

30/06/2023, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/06/2023, 19:02

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42105278320230816091227

16/08/2023, 09:12

Transitado em Julgado

16/08/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 09:00

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/07/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 05:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

18/07/2023, 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/07/2023, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

30/06/2023, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

07/06/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2023, 13:47

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

30/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:14

Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

29/05/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:14

AGRAVO

•29/05/2023, 16:54