Apelação Criminal 5003864-09.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ALTAMIRO JOSE KAJUK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UWER GERSON IKERT

OAB/SC 043332·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS01CR0

06/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado

06/09/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

10/08/2023, 17:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/07/2023, 09:00

Despacho

05/07/2023, 11:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0301

05/07/2023, 11:43

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS01CR0

06/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado

06/09/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 09:00

19/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

10/08/2023, 17:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/07/2023, 09:00

Despacho

05/07/2023, 11:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0301

05/07/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20

30/06/2023, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/06/2023, 19:01

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0304

30/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

20/06/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/06/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/05/2023 17:03:57)

24/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

10/05/2023, 15:51

Determinada a intimação

10/05/2023, 15:51

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301

10/05/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 16:21

Determinada a intimação

18/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

18/04/2023, 15:55

Juntada de Petição

01/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/02/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:55