Execução de Título Extrajudicial 0301708-97.2018.8.24.0014 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301708-97.2018.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2018 Teor do ato: 1. Tendo em vista a cartularidade, característica dos títulos de créditos extrajudiciais, bem como considerando a recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Circular de n.º 192/14 e artigo 10 da Lei de n.º 8.929/94, determino que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a cédula de crédito original para fins de vinculação ao presente feito, mediante a utilização de carimbo padronizado, cuja providência deverá ser adotada pelo senhor Chefe de Cartório.2. Cumprido o item "1", cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento do débito (artigo 829 do NCPC), assim como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos (artigos 914 e 915 do NCPC).2.1 Não sendo encontrado a parte executada, deverá o Oficial de Justiça cumprir de acordo com o previsto no artigo 830, §1º, do NCPC, além do que, faculto, desde já, a citação nos moldes do artigo 212, §2º, do mesmo Diploma Legal.2.2 Efetuado o pagamento, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.2.3 Fixo, de plano, os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito (artigo 827 do NCPC), quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pronto pagamento (§1º do artigo 827 do NCPC).2.4 Não efetuado o pagamento, determino a penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, em observância aos §§1º e 2º do artigo 829, artigos 831, caput, 836, caput e parágrafos, 845 e 870, todos do novo CPC.Efetuada a penhora e a avaliação, determino a intimação da parte devedora para manifestação (artigo 841 do novel CPC), com a ressalva de que poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente, conforme previsto no artigo 847 do NCPC.

06/11/2018, 18:32

Determinado a citação/notificação - 1. Tendo em vista a cartularidade, característica dos títulos de créditos extrajudiciais, bem como considerando a recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Circular de n.º 192/14 e artigo 10 da Lei de n.º 8.929/94, determino que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a cédula de crédito original para fins de vinculação ao presente feito, mediante a utilização de carimbo padronizado, cuja providência deverá ser adotada pelo senhor Chefe de Cartório.2. Cumprido o item "1", cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento do débito (artigo 829 do NCPC), assim como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos (artigos 914 e 915 do NCPC).2.1 Não sendo encontrado a parte executada, deverá o Oficial de Justiça cumprir de acordo com o previsto no artigo 830, §1º, do NCPC, além do que, faculto, desde já, a citação nos moldes do artigo 212, §2º, do mesmo Diploma Legal.2.2 Efetuado o pagamento, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.2.3 Fixo, de plano, os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito (artigo 827 do NCPC), quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pronto pagamento (§1º do artigo 827 do NCPC).2.4 Não efetuado o pagamento, determino a penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, em observância aos §§1º e 2º do artigo 829, artigos 831, caput, 836, caput e parágrafos, 845 e 870, todos do novo CPC.Efetuada a penhora e a avaliação, determino a intimação da parte devedora para manifestação (artigo 841 do novel CPC), com a ressalva de que poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente, conforme previsto no artigo 847 do NCPC.Recaindo a penhora sobre bem imóvel, dever

06/11/2018, 15:14

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 263

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 263

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 255

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 255

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 255

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(30)