Ação Penal - Procedimento Sumário 5013722-59.2023.8.24.0036 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5013722-59.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RODERSON WILLY SCHROEDER EDITAL Nº 310048716128 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODERSON WILLY SCHROEDER, CPF: 04158395992 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 3 de fevereiro de 2022, por volta das 10 horas, na rua 25 de julho, n. 157, bairro Vila Nova, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Roderson Willy Schroeder, com consciência e vontade, ciente da ilicitude de sua conduta, devido a desentendimento de somenos importância, ofendeu a integridade da vítima Nilton Zanella ao empurrá-lo para fora do estabelecimento comercial Mundo INK, ocasionando-lhe uma equimose no braço esquerdo. Ato contínuo, nas mesmas condições de tempo e local, o denunciado Roderson Willy Schroeder ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave à vítima Nilton Zanella, dizendo que iria agredí-lo caso não se retirasse do estabelecimento comercial supracitado. Assim agindo, o denunciado Roderson Willy Schroeder incorreu nos crimes previstos nos artigos 129, caput e 147, caput, ambos do Código Penal Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013722-59.2023.8.24.0036/SC

15/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: RODERSON WILLY SCHROEDER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

Transitado em Julgado para o Réu - RODERSON WILLY SCHROEDER<br>Data: 07/11/2025

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RODERSON WILLY SCHROEDER<br>Data: 07/11/2025

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODERSON WILLY SCHROEDER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 03/11/2025 14:00. Refer. Evento 69

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

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