Agravo em Recurso Especial 5038721-87.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

SCHRAMM & HOFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Autor

LAIZA GABRIEL ROSOLEM

OAB/SC 034096·CPF·Representa: Réu

ASTRIDT HOFMANN

OAB/SC 012087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:55

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

04/12/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2024, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/11/2024, 10:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 23:50

Juízo de Admissibilidade

•08/11/2024, 10:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/11/2024, 10:05

Juízo de Retratação

•08/11/2024, 10:05

Decisão

•08/11/2024, 10:05

Decisão

•08/11/2024, 10:05

Acórdão

•08/11/2024, 10:05

Acórdão

•08/11/2024, 10:05

Decisão

•08/11/2024, 10:05