Cumprimento de sentença 0307628-79.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 10:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 271

07/03/2024, 10:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7345622, Subguia 3774799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 492,20

07/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

23/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/03/2024. Parte DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., Guia 7345622, Subguia 3774799

23/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - Guia 7345622 - R$ 492,20

23/02/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: MICHEL MANHAES

23/02/2024, 14:44

Juntado(a)

21/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

16/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado

16/02/2024, 17:03

Juntado(a)

16/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

16/02/2024, 16:32

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 10:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 271

07/03/2024, 10:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7345622, Subguia 3774799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 492,20

07/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

23/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/03/2024. Parte DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., Guia 7345622, Subguia 3774799

23/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - Guia 7345622 - R$ 492,20

23/02/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: MICHEL MANHAES

23/02/2024, 14:44

Juntado(a)

21/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

16/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado

16/02/2024, 17:03

Juntado(a)

16/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

16/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

16/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/02/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 15:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/02/2024, 14:56

2o. Leilão ou Praça cancelada - Local Leilões e Perícias - 30/01/2024 10:00. Refer. Evento 220

09/02/2024, 14:55

1o. Leilão ou Praça cancelada - Local Leilões e Perícias - 25/01/2024 10:00. Refer. Evento 219

09/02/2024, 14:55

Juntada de Petição

09/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

08/02/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 249

08/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:07

Juntada de Petição

08/02/2024, 15:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Alterado o assunto processual - De: Penhora / Depósito/ Avaliação - Para: Espécies de títulos de crédito

29/01/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

27/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

19/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/01/2024, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2024 17:27:19)

17/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:19

Decisão interlocutória

17/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

17/01/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 18:35

Juntada de Petição

16/01/2024, 18:23

Juntada de Petição

14/12/2023, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICHEL MANHAES EXECUTADO: DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EDITAL Nº 310051850083 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ: 08160443000151. Objeto: O(a) MM. JUÍZA DE DIREITO, Dr(a). DAYSE HERGET DE OLIVEIRA MARINHO, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições: LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 25/01/2024, às 10h00min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 30/01/2024, às 10h00min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado. VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 3 (três) meses, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão. MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. A partir do apregoamento do lote pelo leiloeiro, para que haja o seu encerramento, este deverá permanecer por 30 (trinta) segundos sem receber nova oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 30 (trinta) segundos que antecederem ao final do leilão eletrônico, o respectivo fechamento ocorrerá ao final dos 30 (trinta) segundos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor. LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (Jucesc AARC/392), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail [email protected] REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, devida pelo arrematante. Em caso de remição da execução pelo executado antes de realizada a hasta pelo leiloeiro, e/ou requerida a remição da execução pelo executado após a realização da praça, mas antes de assinado o respectivo auto, incumbe ao requerente promover o pagamento ao leiloeiro, a título de remuneração e ressarcimento das despesas realizadas, nos termos do Provimento n° 31/1999, da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Havendo a desistência da execução ou penhora, ou ainda, pedido de suspensão do leilão/praça, pelo exequente, antes da realização da hasta pelo leiloeiro, incumbe ao exequente junto com os demais ônus, promover o pagamento ao leiloeiro, a título de remuneração e ressarcimento das despesas realizadas, nos termos do Provimento n° 31/1999, da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente. LOTE: Casa nº 03 do Condomínio Residencial Vespucci, situado na Rua Monte Serrada, nº 20, Bairro Monte Alegre, situado em Camboriú/SC, com área privativa de 94,0400m², área comum de 1,0600m², área real total de 95,100m², área de terreno total de 90,8950m² e coeficiente de proporcionalidade de 33,6918 do terreno de 239,00m². Matrícula nº 9.847 do Registro de Imóveis da Comarca de Camboriú/SC. LOCALIZAÇÃO: Rua Monte Serrada, 20, esquina com Rua Monte Cruzeiro - bairro Monte Alegre, em Camboriú/SC AVALIAÇÃO: R$ 255.000,00 em maio/2022 (ev. 177). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 267.317,59 em novembro/2023. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 10/11/2023): AV2 – Penhora desta execução. DEPOSITÁRIO: Nada consta. DÉBITO EXECUTADO: R$ 4.071,69 em setembro/2019 (ev. 53), sujeito à atualização até o pagamento. RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta. DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão. CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo responsabilidade do interessado realizar prévia vistoria com o depositário indicado. 4) A venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, de ser imóvel tombado ou considerado como UIP pelo Município, de ocupação ou desocupado, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) Antes de adjudicado ou alienado o bem, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas processuais, honorários advocatícios e honorários do leiloeiro. 7) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 8) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 9) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 10) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 11) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro e imposto ICMS (quando cabível). 12) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 13) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, incidirá a multa de 10% e as demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC, além do arrematante ter seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão. 14) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão. DADO E PASSADO, em BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, aos 10 de novembro de 2023. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado. DAYSE HERGET DE OLIVEIRA MARINHO JUÍZA DE DIREITO. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0307628-79.2018.8.24.0005/SC

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICHEL MANHAES EXECUTADO: DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por meio do presente ato, encaminho para publicação no Diário da Justiça Eletrônico o teor do edital fornecido pelo Leiloeiro Público, nos termos do que dispõe o artigo 884, I do CPC. EDITAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0307628-79.2018.8.24.0005 EXEQUENTE(S): MICHEL MANHAES (CPF 042.210.687-95) EXECUTADO(S): DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (CNPJ 08.160.443/0001-51) EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO O(a) MM. JUÍZA DE DIREITO, Dr(a). DAYSE HERGET DE OLIVEIRA MARINHO, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições: LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 25/01/2024, às 10h00min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 30/01/2024, às 10h00min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado. VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 3 (três) meses, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão. MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. A partir do apregoamento do lote pelo leiloeiro, para que haja o seu encerramento, este deverá permanecer por 30 (trinta) segundos sem receber nova oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 30 (trinta) segundos que antecederem ao final do leilão eletrônico, o respectivo fechamento ocorrerá ao final dos 30 (trinta) segundos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor. LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (Jucesc AARC/392), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail [email protected] REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, devida pelo arrematante. Em caso de remição da execução pelo executado antes de realizada a hasta pelo leiloeiro, e/ou requerida a remição da execução pelo executado após a realização da praça, mas antes de assinado o respectivo auto, incumbe ao requerente promover o pagamento ao leiloeiro, a título de remuneração e ressarcimento das despesas realizadas, nos termos do Provimento n° 31/1999, da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Havendo a desistência da execução ou penhora, ou ainda, pedido de suspensão do leilão/praça, pelo exequente, antes da realização da hasta pelo leiloeiro, incumbe ao exequente junto com os demais ônus, promover o pagamento ao leiloeiro, a título de remuneração e ressarcimento das despesas realizadas, nos termos do Provimento n° 31/1999, da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente. LOTE: Casa nº 03 do Condomínio Residencial Vespucci, situado na Rua Monte Serrada, nº 20, Bairro Monte Alegre, situado em Camboriú/SC, com área privativa de 94,0400m², área comum de 1,0600m², área real total de 95,100m², área de terreno total de 90,8950m² e coeficiente de proporcionalidade de 33,6918 do terreno de 239,00m². Matrícula nº 9.847 do Registro de Imóveis da Comarca de Camboriú/SC. LOCALIZAÇÃO: Rua Monte Serrada, 20, esquina com Rua Monte Cruzeiro - bairro Monte Alegre, em Camboriú/SC AVALIAÇÃO: R$ 255.000,00 em maio/2022 (ev. 177). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 267.317,59 em novembro/2023. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 10/11/2023): AV2 – Penhora desta execução. DEPOSITÁRIO: Nada consta. DÉBITO EXECUTADO: R$ 4.071,69 em setembro/2019 (ev. 53), sujeito à atualização até o pagamento. RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta. DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão. CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo responsabilidade do interessado realizar prévia vistoria com o depositário indicado. 4) A venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, de ser imóvel tombado ou considerado como UIP pelo Município, de ocupação ou desocupado, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) Antes de adjudicado ou alienado o bem, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas processuais, honorários advocatícios e honorários do leiloeiro. 7) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 8) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 9) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 10) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 11) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro e imposto ICMS (quando cabível). 12) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 13) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, incidirá a multa de 10% e as demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC, além do arrematante ter seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão. 14) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão. DADO E PASSADO, em BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, aos 10 de novembro de 2023. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado. DAYSE HERGET DE OLIVEIRA MARINHO JUÍZA DE DIREITO 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0307628-79.2018.8.24.0005/SC

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

20/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

20/11/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

19/11/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

19/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:35

Despacho

17/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

16/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 218

16/11/2023, 15:45

2o. Leilão ou Praça designada - Local Leilões e Perícias - 30/01/2024 10:00

16/11/2023, 13:17

1o. Leilão ou Praça designada - Local Leilões e Perícias - 25/01/2024 10:00

16/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

10/11/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 09:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

25/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

15/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICHEL MANHAES EXECUTADO: DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EDITAL Nº 310048818033 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DJC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ: 08160443000151. Objeto: INTIMAÇÃO EDITALÍCIA do executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação do imóvel penhorado, de matrícula n. 9.847 do Ofício do Registro de Imóveis de Camboriú/SC (ev. 177). Valor da causa: 10.000,00. Data da autuação: 22/08/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0307628-79.2018.8.24.0005/SC

15/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

14/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 16:53

Expedição de Edital - intimação

14/09/2023, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUAN DANTE PAZ - EXCLUÍDA

14/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL MANHAES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

14/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 16:27

Decisão interlocutória

14/09/2023, 16:27

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:02

Decisão interlocutória

03/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185

09/11/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/08/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

24/08/2022, 12:26

Expedição de mandado - BCUCEMAN

24/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:47

Despacho

23/08/2022, 19:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 18/05/2022

30/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/03/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/03/2022, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2022, 16:13

Decisão interlocutória

23/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

22/02/2022, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

16/02/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/02/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/02/2022, 07:20

Expedição de mandado - BCUCEMAN

15/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:14

Decisão interlocutória

15/02/2022, 18:14

Conclusos para despacho

13/02/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/02/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

12/02/2022, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

20/01/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/01/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/01/2022, 08:55

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2022, 16:55

Decisão interlocutória

10/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:05). Refer. Evento 142

11/12/2021, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:53:05). Refer. Evento 140

11/12/2021, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:53:05). Refer. Evento 141

11/12/2021, 15:17

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:15

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2021, 14:06

Juntada de Petição

31/05/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/05/2021, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: EDNEY ARZUM

18/05/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2021, 16:53

Juntada de Petição

07/05/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/05/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/05/2021, 09:23

Expedição de mandado - CBWCEMAN

05/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 13:38

Decisão interlocutória

05/05/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/05/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/05/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

28/04/2021, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO

20/11/2020, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/10/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

21/09/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/09/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

18/09/2020, 16:17

Expedição de mandado - CBWCEMAN

18/09/2020, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALEXANDRE SIMAO PROTTI - EXCLUÍDA

18/09/2020, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 108

18/09/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 14:52

Decisão interlocutória

18/09/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 13:26

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

07/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/09/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

03/09/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/08/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/08/2020, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/08/2020, 14:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JAIME HUTH - EXCLUÍDA

10/08/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

30/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/07/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

30/07/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 15:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

20/07/2020, 15:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora - 07/05/2020 16:24:45)

20/07/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

20/07/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/07/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/07/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/07/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 19:33

Decisão interlocutória

17/07/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/06/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 16:25

Juntada - Peças Digitalizadas

07/05/2020, 13:58

Juntada - Peças Digitalizadas

07/05/2020, 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas

07/05/2020, 12:53

Juntada - Peças Digitalizadas

04/05/2020, 18:20

Decisão interlocutória

04/05/2020, 17:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/04/2020, 19:00

Conclusos para decisão Bacenjud

30/10/2019, 11:44

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBCU.19.10106771-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/10/2019 17:30

23/10/2019, 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 3145 Página:

12/09/2019, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2019 Teor do ato: 3. Isso posto, INDEFIRO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e condeno a executada ao pagamento da multa prevista no artigo 18 do CPC, de 1% sobre o valor da causa. Sem condenação em honorários advocatícios (STJ, Recurso Especial nº 1.134.186/RS). 4. Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil de 2015, que rege acerca da ordem de preferência para a penhora de bens, DETERMINO A INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada pelas instituições financeiras, via on-line, por meio do sistema BACENJUD, observando-se o valor atualizado da dívida (cálculo anexo). a. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, salvo se a quantia for irrisória (inferior a R$ 30,00 - CGJ/SC n. 25/2009), INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC - artigo 854, § 2º), para, querendo, impugná-la, no prazo de 5 dias (artigo 854, § 3º, CPC), sob pena de liberação dos valores. Após a efetivação da medida, remova-se o sigilo da decisão e da petição de penhora, realizando, se for o caso, a troca de página, de acordo com a ordem de sua distribuição. b. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se em cinco dias sobre as razões do executado (CPC - artigo 9º) e voltem conclusos para deliberação. c. Decorrido o prazo sem impugnação, DETERMINO a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, intimando-se a instituição financeira depositária para, no prazo de 24 horas, transferir o montante para conta vinculada ao juízo (CPC - artigo 854, § 5º). d. Na hipótese de restar frustrada a tentativa de penhora on-line, indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Anastacio de O. Toureiro (OAB 11852/SC), Marcela Giovana Pereira (OAB 13462/SC), Marcelo Picoli (OAB 33255/SC), Michel Manhã

11/09/2019, 18:25

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

11/09/2019, 10:18

Protocolado ordem do Bancejud

11/09/2019, 10:18

Juntada de documento

11/09/2019, 10:18

Decisão indeferindo impugnação ao cumprimento de sentença - 3. Isso posto, INDEFIRO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e condeno a executada ao pagamento da multa prevista no artigo 18 do CPC, de 1% sobre o valor da causa. Sem condenação em honorários advocatícios (STJ, Recurso Especial nº 1.134.186/RS). 4. Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil de 2015, que rege acerca da ordem de preferência para a penhora de bens, DETERMINO A INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada pelas instituições financeiras, via on-line, por meio do sistema BACENJUD, observando-se o valor atualizado da dívida (cálculo anexo). a. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, salvo se a quantia for irrisória (inferior a R$ 30,00 - CGJ/SC n. 25/2009), INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC - artigo 854, § 2º), para, querendo, impugná-la, no prazo de 5 dias (artigo 854, § 3º, CPC), sob pena de liberação dos valores. Após a efetivação da medida, remova-se o sigilo da decisão e da petição de penhora, realizando, se for o caso, a troca de página, de acordo com a ordem de sua distribuição. b. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se em cinco dias sobre as razões do executado (CPC - artigo 9º) e voltem conclusos para deliberação. c. Decorrido o prazo sem impugnação, DETERMINO a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, intimando-se a instituição financeira depositária para, no prazo de 24 horas, transferir o montante para conta vinculada ao juízo (CPC - artigo 854, § 5º). d. Na hipótese de restar frustrada a tentativa de penhora on-line, indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo. Intimem-se.

10/09/2019, 19:37

Conclusos para decisão interlocutória

29/05/2019, 16:33

Conclusos para despacho

23/05/2019, 23:00

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBCU.19.10050637-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 22/05/2019 11:35

22/05/2019, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

11/05/2019, 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0217/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054 Página:

08/05/2019, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0217/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora/credora para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Anastacio de O. Toureiro (OAB 11852/SC), Marcelo Picoli (OAB 33255/SC), Michel Manhães (OAB 31583/SC), Ilhana Maria Segatto Vendruscolo (OAB 47143/RS), Priscila Schuster Colling (OAB 91513/RS)

06/05/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora/credora para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/05/2019, 11:03

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.19.10042854-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/05/2019 13:17

02/05/2019, 13:30

Conclusos para decisão Bacenjud

29/04/2019, 22:45

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WBCU.19.10041583-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 29/04/2019 10:27

29/04/2019, 10:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2019 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo sem que a parte executada comprovasse o pagamento do débito ou se manifestasse nos autos. Fica, pois, intimada a parte autora/credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, requerendo o que de direito e apresentando cálculo atualizado do débito, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento administrativo do feito. Advogados(s): Marcelo Picoli (OAB 33255/SC), Michel Manhães (OAB 31583/SC), Ilhana Maria Segatto Vendruscolo (OAB 47143/RS), Priscila Schuster Colling (OAB 91513/RS)

26/04/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem que a parte executada comprovasse o pagamento do débito ou se manifestasse nos autos. Fica, pois, intimada a parte autora/credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, requerendo o que de direito e apresentando cálculo atualizado do débito, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento administrativo do feito.

26/04/2019, 15:20

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 19/03/2019 00:00

19/03/2019, 10:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

18/03/2019, 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia a que foi condenada, conforme cálculo apresentado pelo(a) exequente, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (§1º do artigo 523). Advirta-se a parte executada que, transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.A intimação deverá ser feita na pessoa do procurador da parte executada, pelo Diário da Justiça; caso não tenha procurador constituído nos autos, ou se já houver decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, intime-se por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 4°, NCPC) ou por mandado, se assim requerido; tendo sido citada por edital, expeça-se edital de intimação, com prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fluído o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, acrescida da multa e dos honorários advocatícios fixados; 3. Sobrevindo o cálculo, voltem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Marcela Giovana Pereira (OAB 13462/SC)

15/03/2019, 17:44

Determinado a citação/notificação - Vistos. 1. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia a que foi condenada, conforme cálculo apresentado pelo(a) exequente, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (§1º do artigo 523). Advirta-se a parte executada que, transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.A intimação deverá ser feita na pessoa do procurador da parte executada, pelo Diário da Justiça; caso não tenha procurador constituído nos autos, ou se já houver decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, intime-se por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 4°, NCPC) ou por mandado, se assim requerido; tendo sido citada por edital, expeça-se edital de intimação, com prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fluído o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, acrescida da multa e dos honorários advocatícios fixados; 3. Sobrevindo o cálculo, voltem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se.

15/03/2019, 15:36

Conclusos para despacho

12/03/2019, 13:41

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

12/03/2019, 13:41

Reativado processo do arquivo definitivo

12/03/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

12/03/2019, 13:39

Pedido de cumprimento de sentença - Nº Protocolo: WBCU.19.10012747-7 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 13/02/2019 10:43

12/03/2019, 13:37

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

21/02/2019, 18:27

Arquivado Definitivamente

21/02/2019, 18:27

Recebidos os autos

21/02/2019, 17:28

Informação - SAJ

21/02/2019, 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2019, 22:09

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

11/02/2019, 22:09

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

11/02/2019, 22:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2975 Página:

09/01/2019, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos de Terceiro, ajuizados por Djc Construtora e Incorporadora Ltda em face de Juan Dante Paz e outros, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.Determino a retificação do valor da causa, o qual deverá ser o valor do imóvel objeto da constrição. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios devidos aos procuradores do embargado Juan Dante Paz , estes que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 10, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se. Advogados(s): Marcos Anastacio de O. Toureiro (OAB 11852/SC), Marcela Giovana Pereira (OAB 13462/SC), Marcelo Picoli (OAB 33255/SC), Michel Manhães (OAB 31583/SC), Ilhana Maria Segatto Vendrúsculo (OAB 47143/RS), Priscila Schuster Colling (OAB 91513/RS)

08/01/2019, 19:05

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/01/2019, 16:29

Certificado a publicação e registro da sentença

08/01/2019, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos de Terceiro, ajuizados por Djc Construtora e Incorporadora Ltda em face de Juan Dante Paz e outros, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.Determino a retificação do valor da causa, o qual deverá ser o valor do imóvel objeto da constrição. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios devidos aos procuradores do embargado Juan Dante Paz , estes que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 10, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se.

08/01/2019, 16:28

Conclusos para despacho

23/10/2018, 15:35

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBCU.18.10113290-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/10/2018 09:42

16/10/2018, 10:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:

08/10/2018, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2018 Teor do ato: R. h.Ante os termos do artigo 10 do CPC, considerando o levantamento da penhora sobre o bem nos autos da Execução apensa, digam as partes quanto à extinção dos presentes, pela perda do objeto.Intime(m)-se. Advogados(s): Marcos Anastacio de O. Toureiro (OAB 11852/SC), Marcela Giovana Pereira (OAB 13462/SC), Marcelo Picoli (OAB 33255/SC), Michel Manhães (OAB 31583/SC), Ilhana Maria Segatto Vendrúsculo (OAB 47143/RS), Priscila Schuster Colling (OAB 91513/RS)

05/10/2018, 18:43

Mero expediente - SAJ - R. h.Ante os termos do artigo 10 do CPC, considerando o levantamento da penhora sobre o bem nos autos da Execução apensa, digam as partes quanto à extinção dos presentes, pela perda do objeto.Intime(m)-se.

04/10/2018, 19:29

Conclusos para despacho

01/10/2018, 12:47

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4024762-58.2018.8.24.0900

19/09/2018, 21:30

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WBCU.18.10102235-0 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 19/09/2018 09:44

19/09/2018, 10:00

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.18.10101722-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/09/2018 09:06

18/09/2018, 09:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2892 Página:

24/08/2018, 17:42

Juntada

23/08/2018, 20:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/08/2018 através da guia nº 005.3102931-03 no valor de 257,35

23/08/2018, 20:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO, em parte, a tutela de urgência pleiteada, para o fim de SUSPENDER os atos constritivos sobre o imóvel matriculado sob o n. 30.978, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú. Nomeio a Embargante fiel depositária do imóvel acima referido, devendo firmar o respectivo termo em até 48 horas, sob pena de revogação da presente decisão.II - Ao Embargado para, querendo, apresentar resposta no prazo de Lei (art. 679, do NCPC).I-se. Advogados(s): Marcos Anastacio de O. Toureiro (OAB 11852/SC), Marcela Giovana Pereira (OAB 13462/SC), Marcelo Picoli (OAB 33255/SC), Michel Manhães (OAB 31583/SC), Ilhana Maria Segatto Vendrúsculo (OAB 47143/RS), Priscila Schuster Colling (OAB 91513/RS)

23/08/2018, 19:02

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, DEFIRO, em parte, a tutela de urgência pleiteada, para o fim de SUSPENDER os atos constritivos sobre o imóvel matriculado sob o n. 30.978, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú. Nomeio a Embargante fiel depositária do imóvel acima referido, devendo firmar o respectivo termo em até 48 horas, sob pena de revogação da presente decisão.II - Ao Embargado para, querendo, apresentar resposta no prazo de Lei (art. 679, do NCPC).I-se.

23/08/2018, 15:20

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:57

Certidão emitida - Apensado ao processo 0504450-17.2013.8.24.0005/01 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel

22/08/2018, 16:56

Distribuido por dependência (SAJ) - constrição de imóvel - penhora, que não pertence mais ao Embargado.

22/08/2018, 16:47

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:02

PETIÇÃO

•12/12/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 06:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 15:49

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•14/02/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

21/11/2023, 00:00

21/11/2023, 00:00

•17/01/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:02

PETIÇÃO

•12/12/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 06:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 14:38

DECISÃO

•10/09/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 12:20

DESPACHO

•15/03/2019, 12:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2019, 10:37

SENTENÇA

•08/01/2019, 14:28

DESPACHO

•04/10/2018, 16:29

DECISÃO

•23/08/2018, 12:20