Agravo em Recurso Especial 5069654-76.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCAS ROBILLARD DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GUIMARAES CASCAES

OAB/SC 045359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641830/2022

05/08/2022, 16:01

Protocolizada Petição 641830/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:21

Não conhecido o recurso de LUCAS ROBILLARD DE ANDRADE

04/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/07/2022, 06:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 15:30

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•06/07/2022, 06:15

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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