Procedimento Comum Cível 0300160-34.2016.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 768,09

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

ELISETE CLARICE PEREIRA

CNPJ

Autor

MANNES LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER

OAB/SC 027077·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIS MAYER

OAB/SC 006962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

20/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/02/2024. Parte MANNES LTDA, Guia 6849243, Subguia 3532761

20/11/2023, 17:07

Juntada - Guia Gerada - MANNES LTDA - Guia 6849243 - R$ 635,09

20/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:07

Custas Satisfeitas - Parte: ELISETE CLARICE PEREIRA

20/11/2023, 17:07

Juntada - Guia Cancelada - MANNES LTDA - Guia 5119751 - R$ 635,09

20/11/2023, 17:05

Juntada - Guia Cancelada - ELISETE CLARICE PEREIRA - Guia 5170700 - R$ 635,09

20/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

17/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:22

Expedição de ofício

16/11/2023, 10:56

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

20/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/02/2024. Parte MANNES LTDA, Guia 6849243, Subguia 3532761

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2023, 14:07

DECISÃO

•18/02/2020, 20:07

20/11/2023, 17:07

Juntada - Guia Gerada - MANNES LTDA - Guia 6849243 - R$ 635,09

20/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:07

Custas Satisfeitas - Parte: ELISETE CLARICE PEREIRA

20/11/2023, 17:07

Juntada - Guia Cancelada - MANNES LTDA - Guia 5119751 - R$ 635,09

20/11/2023, 17:05

Juntada - Guia Cancelada - ELISETE CLARICE PEREIRA - Guia 5170700 - R$ 635,09

20/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

17/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:22

Expedição de ofício

16/11/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANNES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

13/11/2023, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

13/11/2023, 16:29

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 03001603420168240167

08/11/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISETE CLARICE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) APELADO: MANNES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Ricardo Luis Mayer (OAB SC006962) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300160-34.2016.8.24.0167/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

04/05/2023, 13:44

Alterado o assunto processual - De: Protesto Indevido de Título - Para: Indenização por Dano Material

04/05/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5168790, Subguia 2708142 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

09/03/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/03/2023, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2023, 15:19

Juntada - Guia Gerada - ELISETE CLARICE PEREIRA - Guia 5170700 - R$ 635,09

08/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 36. Guia: 5170700 Situação: Em aberto.

08/03/2023, 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5168790, Subguia 2708142

08/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISETE CLARICE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/03/2023, 13:13

Juntada - Guia Gerada - ELISETE CLARICE PEREIRA - Guia 5168790 - R$ 635,09

08/03/2023, 13:13

Juntada - Guia Gerada - MANNES LTDA - Guia 5119751 - R$ 635,09

01/03/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 29

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 15:07

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

28/01/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 18/03/2020 19:41:22)

28/01/2023, 14:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 13:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/03/2020 através da guia nº 167.6011951-91 no valor de 171,88

18/03/2020, 20:38

Juntada

18/03/2020, 20:38

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WGPB.20.10001485-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 17/03/2020 18:07

17/03/2020, 18:16

Juntada

17/03/2020, 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

21/02/2020, 10:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2020 Teor do ato: Ante a ausência de comprovação da empresa autora de sua hipossuficiência, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias (1) efetue o recolhimento das custas iniciais ou (2) comprove do preenchimento dos pressupostos constitucionais e legais para a concessão da gratuidade. Intime-se a parte autora na pessoa do procurador, por meio de publicação do DJE, para cumprimento da determinação acima, no prazo de (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art. 290). Cumprido o tanto determinado, ou certificado o decurso de prazo in albis, voltem conclusos imediatamente e com a devida identificação. Cumpra-se. Advogados(s): Charles Jacob Pegoraro Kerber (OAB 27077/SC)

19/02/2020, 21:11

Decisão interlocutória - SAJ - Ante a ausência de comprovação da empresa autora de sua hipossuficiência, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias (1) efetue o recolhimento das custas iniciais ou (2) comprove do preenchimento dos pressupostos constitucionais e legais para a concessão da gratuidade. Intime-se a parte autora na pessoa do procurador, por meio de publicação do DJE, para cumprimento da determinação acima, no prazo de (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art. 290). Cumprido o tanto determinado, ou certificado o decurso de prazo in albis, voltem conclusos imediatamente e com a devida identificação. Cumpra-se.

18/02/2020, 20:07

Conclusos para sentença

29/07/2019, 19:31

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

27/05/2018, 19:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/05/2018, 19:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2336 Página:

27/04/2016, 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Charles Jacob Pegoraro Kerber (OAB 27077/SC)

25/04/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/04/2016, 14:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPB.16.10001709-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2016 13:49

25/04/2016, 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 2316 Página:

20/04/2016, 13:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/04/2016, 10:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460804156TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável Destinatário : Mannes Ltda Diligência : 29/03/2016

02/04/2016, 10:28

Juntada

02/04/2016, 10:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2016 Teor do ato: Assim, ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que o requerido promova a baixa do protesto de fl. 26, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. Determino desde já a citação do Réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe sobre os efeitos da revelia, consoante dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil e intime-se-o para que no mesmo ato junte aos autos os contratos e documentos firmados entre as partes. Intimem-se. Advogados(s): Charles Jacob Pegoraro Kerber (OAB 27077/SC)

22/03/2016, 18:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável

22/03/2016, 17:39

Concedida a Antecipação de tutela - Assim, ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que o requerido promova a baixa do protesto de fl. 26, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. Determino desde já a citação do Réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe sobre os efeitos da revelia, consoante dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil e intime-se-o para que no mesmo ato junte aos autos os contratos e documentos firmados entre as partes. Intimem-se.

11/03/2016, 16:49

Conclusos para decisão interlocutória

08/03/2016, 17:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/03/2016, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2016, 14:38

DECISÃO

•11/03/2016, 16:49