Cumprimento de sentença 5018307-58.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 986,40

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MARIA DELIA SOBREDO DE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/06/2025, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2025, 13:25

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 22:44

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

08/05/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/05/2025, 01:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

14/04/2025, 14:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:52

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/06/2025, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2025, 13:25

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:52

23/06/2025, 22:44

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

08/05/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/05/2025, 01:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

14/04/2025, 14:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:52

Despacho

26/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/03/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

07/02/2025, 06:00

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP

27/01/2025, 16:16

Juntada - Cálculo processual nº 271206 - versão 1

27/01/2025, 16:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT

27/01/2025, 16:14

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/01/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/01/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

08/01/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/12/2024, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: RICARDO FLOTER (por substituição em 26/11/2024 14:39:32)

25/11/2024, 14:19

Expedição de mandado - BCUCEMAN

22/11/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/11/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:29

Determinada a intimação

05/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:41

Juntado(a)

14/10/2024, 18:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/10/2024, 12:50

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:27

Decisão interlocutória

10/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

01/10/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

04/09/2024, 18:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DELIA SOBREDO DE RODRIGUES)

04/09/2024, 18:15

Determinada a intimação

04/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV

04/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/02/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARIA DELIA SOBREDO DE RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA Intimando(a): MARIA DELIA SOBREDO DE RODRIGUES, 00917888979, Rua 1401, 100, Apto. 701, Ed. Boston, Torre A - Centro - 88330798, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Luiz Vaz de Camões, 384 - Parque Santa Inês - 18601410, Botucatu/SP (Residencial), RUA 1401, 150, Apto 201 e 801 - CENTRO - 88330798, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 1401, 150, Ap. 1003 - Centro - 88330798, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 1401, 150 - Centro - 88330798, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 143, 130 - Centro - 88220000, Itapema/SC (Residencial) e RUA RUA 1401, 150 - CENTRO - 88330798, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, ficando ciente que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 1.144,46 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 11/05/2021. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018307-58.2020.8.24.0005/SC

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 15:31

Expedição de Edital

14/09/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/06/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 20:02

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/05/2023, 13:26

Determinada a intimação

29/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/12/2021, 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:34:24). Refer. Evento 21

11/12/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:34:24). Refer. Evento 22

11/12/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/11/2021, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

24/11/2021, 18:40

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2021, 16:44

Juntada de Petição

26/10/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 19:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

30/08/2021, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO FLOTER

19/05/2021, 16:23

Expedição de mandado - BCUCEMAN

19/05/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/05/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/01/2021, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

03/12/2020, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 18:49

Despacho

12/11/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 13:12

Distribuído por dependência - Número: 08009454220138240005/SC

10/11/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 13:45

PETIÇÃO INICIAL

•10/11/2020, 19:32

ACORDO

•10/11/2020, 19:32