Execução de Título Extrajudicial 0321217-44.2015.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0321217-44.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Federal da 2ª VF de Joinville. Número: 50088043720264047201

14/05/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

14/05/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

14/05/2026, 01:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294 e 295

28/04/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

20/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

17/04/2026, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 18:27

Terminativa - Declarada incompetência

16/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

16/04/2026, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.429,15

15/04/2026, 10:34

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 13/04/2026 17:03:43

13/04/2026, 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/04/2026, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:34

Determinado a citação/notificação - I) CITE-SE a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652, caput), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 3º), observando-se, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do mesmo diploma legal. Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à constrição e seus respectivos valores, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 600, IV), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). II) Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pela parte exequente e pela parte executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do Digesto Processual Civil. III) Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em R$ 651,52 (seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos). No caso de integral pagamento no prazo constante no item "I", supra, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o disposto no parágrafo único do art. 652-A, do CPC. IV) No mandado de citação, faça-se constar que a parte executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (CPC, arts. 736 e 738). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (CPC, art. 739-A), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do arti

28/10/2015, 12:25

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Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Federal da 2ª VF de Joinville. Número: 50088043720264047201

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294 e 295

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Terminativa - Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.429,15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 13/04/2026 17:03:43

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

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