Procedimento Comum Cível 0308459-82.2014.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308459-82.2014.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

13/05/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

12/05/2026, 03:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369 e 370

12/05/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

11/05/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

11/05/2026, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 376 (11/05/2026 13:36:26). Guia: 13010550 Situação: Baixado.

11/05/2026, 18:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13010550, Subguia 6915925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

11/05/2026, 13:36

Link para pagamento - Guia: 13010550, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6915925&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6915925</a>

06/05/2026, 14:53

Juntada - Guia Gerada - CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 13010550 - R$ 720,00

06/05/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370

16/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370

15/04/2026, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 17:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 19:11

SENTENÇA

•14/04/2026, 17:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2017 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/06/17, às 14h.As partes deverão depositar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, caso ainda não tenham sido indicadas (observando a necessidade de qualificação completa - art. 450, CPC).Nos termos do art. 455 do CPC, os advogados deverão informar ou intimar a testemunha por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.2. Diante dos requerimentos efetuados pelas partes, defiro a realização da prova pericial no imóvel dos requerentes (fls. 317 e 318, quesitos fls. 319/321).3. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem interesse na realização da prova técnica, nos termos do art. 471 do Novo Código de Processo Civil, cientes de que o silêncio será interpretado como anuência a realização da perícia por profissional indicado por este juízo.Havendo interesse das partes na realização da perícia consensual, fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo pericial e pareceres dos assistentes técnicos indicados pelas partes.4. Desde já, caso as partes não requeiram a realização da perícia consensual, para evitar atraso processual, com uma nova conclusão dos autos ao gabinete, nomeio perita judicial a Engenheira Civil LAURA CATHERINE DOS ANJOS, cujas informações para intimação a ser feita pelo cartório já constam no cadastro de peritos da CGJ/TJSC, a qual deverá ser intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar proposta de honorários, currículo com aprovação de especialização e contatos profissionais, nos termos do § 2º do art. 465 do NCPC.Fica ciente o expert que o pagamento dos honorários será realizado no final do processo, pelo Estado ou pela parte vencida.5. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem quesitos, indiquem assistentes técnicos e, se for o caso, a

04/05/2017, 18:24

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o pedido de produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/06/17, às 14h.As partes deverão depositar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, caso ainda não tenham sido indicadas (observando a necessidade de qualificação completa - art. 450, CPC).Nos termos do art. 455 do CPC, os advogados deverão informar ou intimar a testemunha por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.2. Diante dos requerimentos efetuados pelas partes, defiro a realização da prova pericial no imóvel dos requerentes (fls. 317 e 318, quesitos fls. 319/321).3. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem interesse na realização da prova técnica, nos termos do art. 471 do Novo Código de Processo Civil, cientes de que o silêncio será interpretado como anuência a realização da perícia por profissional indicado por este juízo.Havendo interesse das partes na realização da perícia consensual, fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo pericial e pareceres dos assistentes técnicos indicados pelas partes.4. Desde já, caso as partes não requeiram a realização da perícia consensual, para evitar atraso processual, com uma nova conclusão dos autos ao gabinete, nomeio perita judicial a Engenheira Civil LAURA CATHERINE DOS ANJOS, cujas informações para intimação a ser feita pelo cartório já constam no cadastro de peritos da CGJ/TJSC, a qual deverá ser intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar proposta de honorários, currículo com aprovação de especialização e contatos profissionais, nos termos do § 2º do art. 465 do NCPC.Fica ciente o expert que o pagamento dos honorários será realizado no final do processo, pelo Estado ou pela parte vencida.5. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem quesitos, indiquem assistentes técnicos e, se for o caso, aleguem impedimento ou suspeição do perito (NCPC, § 1º,

03/05/2017, 16:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2017 Teor do ato: 1. Trata-se de Ação de Ressarcimento de Danos Materiais e Indenização por Danos Morais c/c Inversão do ônus da Prova ajuizada por Daniela de Jesus Peixer e Daniel de Jesus Peixer contra Concept Construtora e Incorporadora Ltda., qualificados nos autos, em que pretende seja a ré condenada ao ressarcimento dos danos materiais sofridos em decorrência dos danos supostamente ocasionados pela obra/construção do Edifício Residencial Vistalegre ao lado de sua casa.2. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear o feito.3. Na inicial os autores requereram a inversão do ônus da prova. Pois bem, no presente caso não são aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor por não haver relação de consumo entre as partes. E, não existindo relação consumerista, não há se falar em inversão do ônus da prova. Nesse sentido vem decidindo o e. Tribunal de Justiça:"IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO".4. Perlustrando os autos vejo que não há irregularidades ou nulidades para serem declaradas.De outro lado, verifico presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão porque declaro saneado o feito.5. Não há possibilidade de julgamento da lide em virtude de que há fatos controvertidos e que, por isso, dependem de prova.6. Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais versarão as provas a serem produzidas, os atos ilícitos imputados à ré, os danos experimentados pelos autores e o nexo causal de ambos.7. Diante dos pedidos genéricos de produção de provas formulados pelas partes, determino a intimação destas para que, no prazo de 15 dias, esclareçam quais provas ainda pretendem produzir, devendo, sob pena de indeferimento, mencionar qual a sua utilidade e pertinência para o deslinde da causa e: a) no caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos cor

14/02/2017, 18:33

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de Ação de Ressarcimento de Danos Materiais e Indenização por Danos Morais c/c Inversão do ônus da Prova ajuizada por Daniela de Jesus Peixer e Daniel de Jesus Peixer contra Concept Construtora e Incorporadora Ltda., qualificados nos autos, em que pretende seja a ré condenada ao ressarcimento dos danos materiais sofridos em decorrência dos danos supostamente ocasionados pela obra/construção do Edifício Residencial Vistalegre ao lado de sua casa.2. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear o feito.3. Na inicial os autores requereram a inversão do ônus da prova. Pois bem, no presente caso não são aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor por não haver relação de consumo entre as partes. E, não existindo relação consumerista, não há se falar em inversão do ônus da prova. Nesse sentido vem decidindo o e. Tribunal de Justiça:"IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO".4. Perlustrando os autos vejo que não há irregularidades ou nulidades para serem declaradas.De outro lado, verifico presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão porque declaro saneado o feito.5. Não há possibilidade de julgamento da lide em virtude de que há fatos controvertidos e que, por isso, dependem de prova.6. Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais versarão as provas a serem produzidas, os atos ilícitos imputados à ré, os danos experimentados pelos autores e o nexo causal de ambos.7. Diante dos pedidos genéricos de produção de provas formulados pelas partes, determino a intimação destas para que, no prazo de 15 dias, esclareçam quais provas ainda pretendem produzir, devendo, sob pena de indeferimento, mencionar qual a sua utilidade e pertinência para o deslinde da causa e: a) no caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos;b) no caso de prova oral, o rol de test

09/01/2017, 13:09

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Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369 e 370

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 376 (11/05/2026 13:36:26). Guia: 13010550 Situação: Baixado.

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13010550, Subguia 6915925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

Link para pagamento - Guia: 13010550, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6915925&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6915925</a>

Juntada - Guia Gerada - CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 13010550 - R$ 720,00

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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