Execução de Pena de Multa 5006145-97.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELAINE GESSER MEURER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC 033372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/01/2026, 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:15

Decisão - Determina Penhora

08/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

28/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/10/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:21

Despacho

20/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:18

Despacho

24/06/2025, 15:18

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/01/2026, 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:15

Decisão - Determina Penhora

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:21

08/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

28/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/10/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:21

Despacho

20/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:18

Despacho

24/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão

20/06/2025, 12:53

Juntada de Petição

25/03/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/10/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELAINE GESSER MEURER EDITAL Nº 310048838389 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): ELAINE GESSER MEURER, CPF: 08591854942, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006145-97.2021.8.24.0004/SC

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 09:34

Expedição de Edital - intimação

15/09/2023, 09:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2023, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

14/09/2023, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

23/08/2023, 17:03

Expedição de mandado - CUACEMAN

22/08/2023, 20:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 08:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

19/08/2023, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

31/07/2023, 18:22

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/07/2023, 14:30

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

25/07/2023, 12:20

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 12:40

Decisão interlocutória

23/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:26

Juntada de certidão

28/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 13:11

Decisão interlocutória

16/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

15/06/2022, 14:07

Juntada de Petição

14/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011403400. Valor transferido: R$ 20,42

10/06/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011403410. Valor transferido: R$ 4,56

09/06/2022, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI

08/06/2022, 13:04

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/06/2022, 13:42

Juntado(a)

06/06/2022, 10:27

Juntado(a)

02/06/2022, 18:14

Juntado(a)

01/04/2022, 13:42

Decisão interlocutória

31/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/02/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

11/02/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

28/01/2022, 16:15

Expedição de mandado - CUACEMAN

28/01/2022, 15:56

Despacho

27/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 16:42

Despacho

11/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para TRO02CR01)

15/10/2021, 17:01

Terminativa - Declarada incompetência

18/08/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:05