Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005544-10.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCELO DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

DANIELLE CHRISTINA FRANKE WOLF DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GODINHO

OAB/SC 053250·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROBERTO LORENA

OAB/SC 016667·CPF·Representa: Autor

NIVALDO GODOY GUERIN JUNIOR

OAB/PR 077972·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RATUCHNIAK

OAB/PR 107451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/11/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/11/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUNCR

30/10/2023, 11:53

Custas Satisfeitas - Parte: DANIELLE CHRISTINA FRANKE WOLF DUARTE

30/10/2023, 11:49

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO DOS SANTOS DUARTE

30/10/2023, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2023, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUNCR -> DCJE

18/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DOS SANTOS DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.

18/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PUNCR

18/10/2023, 11:49

Transitado em Julgado

18/10/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/10/2023, 14:40

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/11/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/11/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUNCR

30/10/2023, 11:53

Custas Satisfeitas - Parte: DANIELLE CHRISTINA FRANKE WOLF DUARTE

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 10:07

30/10/2023, 11:49

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO DOS SANTOS DUARTE

30/10/2023, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2023, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUNCR -> DCJE

18/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DOS SANTOS DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.

18/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PUNCR

18/10/2023, 11:49

Transitado em Julgado

18/10/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/10/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2023, 11:57

Não conhecido o recurso - por unanimidade

03/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO DOS SANTOS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GODINHO (OAB SC053250) ADVOGADO(A): FÁBIO ROBERTO LORENA (OAB SC016667) ADVOGADO(A): NIVALDO GODOY GUERIN JUNIOR (OAB PR077972) APELADO: DANIELLE CHRISTINA FRANKE WOLF DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDERSON RATUCHNIAK (OAB PR107451) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005544-10.2022.8.24.0052/SC (Pauta: 101) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

17/09/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 08:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101

15/09/2023, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 08:10

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão - 25/08/2023 13:33:24)

25/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

25/08/2023, 09:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

25/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/08/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/08/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/08/2023, 13:36

Classe Processual alterada - DE: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

22/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 10:07

Recebido o recurso de Apelação

22/08/2023, 10:07

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/08/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 102

15/08/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/08/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 101 e 102

10/08/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/08/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/08/2023, 07:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003425-42.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 100

31/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:33

Determinada a intimação

31/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003425-42.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 85

31/07/2023, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003425-42.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

31/07/2023, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003425-42.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

31/07/2023, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003425-42.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 64, 65, 66, 67

31/07/2023, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003425-42.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

31/07/2023, 14:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003425-42.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

31/07/2023, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003425-42.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

31/07/2023, 14:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003425-42.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

31/07/2023, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003425-42.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 44, 46, 53, 55, 66, 70, 72, 85

31/07/2023, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50034254220238240052

31/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:27

Despacho

31/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:39

Recebidos os autos - TJSC -> PUNCR Número: 50055441020228240052

31/07/2023, 11:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUNCR -> TJSC

27/07/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/07/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/07/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:15

Decisão interlocutória

18/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:15

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 12:48

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 16/06/2023

17/06/2023, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RAFAEL FAGUNDES CARVALHO PINTO (por substituição em 09/06/2023 12:27:15)

06/06/2023, 11:58

Expedição de mandado - PUNCEMAN

06/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/05/2023, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2023, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 11:00

Determinada a intimação

29/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:57

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/05/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/05/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2023, 14:40

Decisão interlocutória

10/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/04/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/04/2023, 13:32

Rejeitada a queixa

18/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:52

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:29

Juntada de Petição

14/04/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/03/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 11:41

Determinada a intimação

06/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:49

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 06/03/2023 13:30. Refer. Evento 16

06/03/2023, 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 01/03/2023

01/03/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/02/2023, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 13/02/2023

13/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2023, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

02/02/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

02/02/2023, 16:10

Expedição de mandado - PUNCEMAN

02/02/2023, 14:22

Expedição de mandado - PUNCEMAN

02/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/02/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/02/2023, 13:14

Despacho

01/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:42

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 06/03/2023 13:30

01/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:15

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/01/2023, 22:16

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

23/01/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/01/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2023, 13:40

Determinada a intimação

09/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:21

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4814944, Subguia 2532798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 239,49

22/12/2022, 06:08

Juntada de Petição

21/12/2022, 12:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4814944, Subguia 2532798

21/12/2022, 12:20

Juntada - Guia Gerada - MARCELO DOS SANTOS DUARTE - Guia 4814944 - R$ 239,49

21/12/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/03/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 13:21