Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000953-54.2022.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADEMIR ERNANES OTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAMILO CASSIO TONELLO

OAB/SC 057334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

22/01/2026, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR ERNANES OTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/01/2026, 14:19

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023

18/12/2023, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 14:27

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

18/12/2023, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SARUN

26/10/2023, 12:13

Transitado em Julgado

26/10/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/10/2023, 18:26

Todas as movimentações(87)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

22/01/2026, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR ERNANES OTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/01/2026, 14:19

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença - Outro processo

•22/01/2026, 14:20

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 15:42

19/12/2023, 10:23

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023

18/12/2023, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 14:27

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

18/12/2023, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SARUN

26/10/2023, 12:13

Transitado em Julgado

26/10/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 15:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:31

Despacho

29/09/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR ERNANES OTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAMILO CASSIO TONELLO (OAB SC057334) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000953-54.2022.8.24.0068/SC (Pauta: 197) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

18/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 11:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 197

15/09/2023, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

13/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 13:43

Recebido o recurso de Apelação

18/04/2023, 13:43

Juntada de Petição

08/04/2023, 09:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta

02/04/2023, 21:17

Juntada de Petição

02/04/2023, 21:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/03/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIENCIA - 28/03/2023 15:00. Refer. Evento 21

29/03/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 27/01/2023

30/01/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

27/01/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: DAMARES DE ANDRADE

26/01/2023, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI

26/01/2023, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

26/01/2023, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

26/01/2023, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO

26/01/2023, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO

26/01/2023, 13:43

Expedição de mandado - SARCEMAN

26/01/2023, 09:49

Expedição de mandado - SARCEMAN

26/01/2023, 09:48

Expedição de mandado - SARCEMAN

26/01/2023, 09:37

Expedição de mandado - SARCEMAN

26/01/2023, 09:26

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/11/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2022, 17:27

Despacho

11/11/2022, 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 28/03/2023 15:00

11/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 16:29

Despacho

08/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/07/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 11/07/2022

11/07/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO

27/06/2022, 14:01

Expedição de mandado - SARCEMAN

27/06/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 18:30

Recebida a denúncia

09/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:30

Juntado(a)

19/05/2022, 14:29

Distribuído por dependência - Número: 50008669820228240068/SC

18/05/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/03/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:11