Procedimento do Juizado Especial Cível 5006593-17.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.698,02

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

ADELINA DE BEM VIEIRA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY DA SILVA MENDONCA DE BARCELOS

OAB/SC 048920·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)

16/07/2024, 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EXCLUÍDA

12/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2024, 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO AGIBANK S.A - EXCLUÍDA

12/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2024, 13:20

Baixa Definitiva

09/12/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/12/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> TROJC

07/11/2023, 13:02

Todas as movimentações(101)

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)

16/07/2024, 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EXCLUÍDA

12/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2024, 13:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO AGIBANK S.A - EXCLUÍDA

12/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2024, 13:20

Baixa Definitiva

09/12/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/12/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> TROJC

07/11/2023, 13:02

Transitado em Julgado

07/11/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/11/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 15:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/10/2023, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADELINA DE BEM VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLY DA SILVA MENDONCA DE BARCELOS (OAB SC048920) RECORRIDO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5006593-17.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 268) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

18/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 11:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 268

15/09/2023, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

24/07/2023, 11:13

Juntada - Guia Cancelada - ADELINA DE BEM VIEIRA - Guia 5928785 - R$ 0,00

24/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELINA DE BEM VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

24/07/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/07/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/07/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 62. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5928785 Situação: Baixado.

03/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2023, 22:56

Julgado improcedente o pedido

09/06/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

13/02/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/01/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/01/2023, 09:08

Despacho

20/01/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - 14/12/2022 16:40. Refer. Evento 32

14/12/2022, 17:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

14/12/2022, 17:46

Juntada de Petição

12/12/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37

25/10/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

17/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2022, 19:07

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 14/12/2022 16:40

05/10/2022, 19:07

Decisão interlocutória

04/10/2022, 18:36

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/09/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2022, 13:42

Determinada a intimação

08/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

05/08/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 07:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/07/2022, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 01:23

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)

18/07/2022, 20:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

01/07/2022, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2022, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/06/2022, 14:38

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 14:57

Não Concedida a tutela provisória

03/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELINA DE BEM VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

03/06/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 15:01

SENTENÇA

•09/06/2023, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 14:57