Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015309-66.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SEIDE

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PERFEITO MAY

OAB/SC 016542·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:58

Transitado em Julgado

08/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOFP

08/11/2023, 14:44

Transitado em Julgado

08/11/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/11/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/11/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:04

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 12:38

08/01/2024, 13:58

Transitado em Julgado

08/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOFP

08/11/2023, 14:44

Transitado em Julgado

08/11/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/11/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/11/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/10/2023, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/10/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/10/2023, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: PAULO ROBERTO SEIDE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PERFEITO MAY (OAB SC016542) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5015309-66.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 295) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

18/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 11:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 295

15/09/2023, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 11:10

Conclusos para admissibilidade recursal

11/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

11/08/2023, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

11/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/08/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/08/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/07/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 57

12/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 15:59

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

18/05/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/04/2023, 23:59

Despacho

28/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/01/2023, 16:23

Juntada de Petição

17/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/11/2022, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/10/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/10/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11

23/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/07/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2022, 00:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

21/07/2022, 16:39

Concedida a tutela provisória

21/07/2022, 16:36

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 11:00

Determinada a intimação

20/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:58

Distribuído por dependência - Número: 50005036020218240064/SC

19/07/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 12:01

SENTENÇA

•07/07/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 05:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:20