Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000427-67.2022.8.24.0010 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000427-67.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: ONORIO VACARI DEL CANALI (AUTOR) ADVOGADO(A): IVIA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC029508) ADVOGADO(A): NEOMAR KUHNEN JUNIOR (OAB SC060343) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000427-67.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 413) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

18/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ONORIO VACARI DEL CANALI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Juntada de Petição

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(16)