Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000568-27.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Genética / Células TroncoDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 64.406,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

ALCEU SCHERMACK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERREIRA BRANDAO

OAB/SC 047538·CPF·Representa: Autor

RITA SCHTOLTZ SILVEIRA

OAB/PR 080576·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA

OAB/SC 015703·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> MFA02CV

05/03/2025, 13:07

Transitado em Julgado

05/03/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

01/03/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/02/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/02/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 172

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/02/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:51

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

07/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:51

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> MFA02CV

05/03/2025, 13:07

Transitado em Julgado

05/03/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

01/03/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:04

28/02/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/02/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 172

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/02/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:51

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

07/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão com Petição

06/02/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/02/2025, 01:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Conclusos para decisão com Petição - 19/12/2024 10:55:55)

19/12/2024, 15:14

Juntada de Petição

18/12/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/12/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/12/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/12/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/12/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/12/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 15:04

Determinada diligência

04/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/11/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/03/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/03/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/02/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/02/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/02/2024, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/02/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

06/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2023, 12:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR

01/11/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/11/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/10/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/10/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 17:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/10/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ALCEU SCHERMACK (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA SCHTOLTZ SILVEIRA (OAB PR080576) ADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA BRANDAO (OAB SC047538) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000568-27.2021.8.24.0041/SC (Pauta: 417) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

18/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 417

15/09/2023, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 11:10

Juntada de Petição

26/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:37

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

31/05/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/05/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/04/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 98

22/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2023, 18:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

08/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 15:09

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 15:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/03/2023, 14:01

Juntada de Petição

23/05/2022, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/04/2022, 01:22

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/04/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2022, 16:05

Determinada a intimação

23/03/2022, 16:05

Juntada de Petição

03/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/12/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/12/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/11/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 09:37

Despacho

17/11/2021, 15:19

Juntada de Petição

28/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/10/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/10/2021, 11:22

Juntada de Petição

05/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:07

Despacho

29/09/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 12:05

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2021, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2021, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/07/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/07/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/07/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/06/2021, 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 35

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2021, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2021, 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2021, 15:11

Concedida a tutela provisória

08/06/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/05/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/05/2021, 19:56

Determinada a intimação

25/05/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 17:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1659205, Subguia 1010933 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.835,42

18/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2021, 19:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1659205, Subguia 1010933

17/05/2021, 15:45

Juntada - Guia Gerada - ALCEU SCHERMACK - Guia 1659205 - R$ 1.835,42

17/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU SCHERMACK. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 15:05

Despacho

13/05/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2021, 17:56

Juntado(a)

07/05/2021, 17:55

Baixa Definitiva

10/03/2021, 14:12

Juntado(a)

10/03/2021, 14:11

Expedição de ofício

10/03/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2021, 14:00

Terminativa - Declarada incompetência

08/03/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2021, 14:52

Despacho

18/02/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:51

SENTENÇA

•08/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:51

SENTENÇA

•08/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:52