Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém
Partes do Processo
MARIANA MENDES RODRIGUES
CPF
Autor
MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN
OAB/SC 034623·CPF·Representa: Autor
EDIR KESTRING PERIN CORAL
OAB/SC 033012·CPF·Representa: Autor
CLEIMAR DE BONA VERONEZ
OAB/SC 037626·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/12/2023, 14:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> AZMUN
05/12/2023, 15:57
Transitado em Julgado
05/12/2023, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/12/2023, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/12/2023, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46