Agravo em Recurso Especial 0000716-87.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HERICO PEDRO DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA POETA DOS SANTOS

OAB/SC 040441·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BUSS DEGERING

OAB/SC 035457·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de HERICO PEDRO DA CRUZ

16/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023, 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/03/2023, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 18:50

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•27/03/2023, 06:33

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•27/03/2023, 06:29

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•27/03/2023, 06:28

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•27/03/2023, 06:24

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 18:50

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