Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030709-42.2022.8.24.0090 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030709-42.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDETE SILVEIRA DANIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681) RECORRENTE: SIVONE ADRIANO DANIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681) RECORRENTE: CURI, ARAUJO & MACHADO ADVOGADOS E CONSULTORES S.S - EPP (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO BRANDEBURGO CURI (OAB SC008681) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030709-42.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 880) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

18/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 206 e 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(23)