Ação Penal - Procedimento Sumário 5026858-13.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIS INACIO JUNCKES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO VINICIOS CORREIA

OAB/SC 066557·CPF·Representa: Réu

DARA SUELEN CARDOSO

OAB/SC 064743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/12/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014435-84.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

09/12/2024, 17:33

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:13

Juntada de Petição

07/08/2024, 14:34

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

20/05/2024, 15:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS INACIO JUNCKES - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

20/05/2024, 15:58

Juntada de Petição

17/05/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 198,75

15/05/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/05/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/04/2024, 12:51

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/12/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014435-84.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 17:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/04/2024, 18:12

09/12/2024, 17:33

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:13

Juntada de Petição

07/08/2024, 14:34

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

20/05/2024, 15:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS INACIO JUNCKES - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

20/05/2024, 15:58

Juntada de Petição

17/05/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 198,75

15/05/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/05/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/04/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 21:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

24/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/04/2024, 18:12

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 24/04/2024 14:30. Refer. Evento 41

24/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2024, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

16/04/2024, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI

03/04/2024, 15:30

Expedição de mandado - GPRCEMAN

03/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:55

Despacho

26/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:55

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 24/04/2024 14:30

26/03/2024, 13:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/03/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 18:32

Despacho

20/03/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:48

Juntada de Petição

20/03/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/02/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50648390320238240000/TJSC

28/11/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/11/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/11/2023, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50648390320238240000/TJSC

09/11/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/11/2023, 15:45

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50648390320238240000/TJSC

30/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:40

Juntada de Petição

27/10/2023, 09:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50648390320238240000/TJSC referente ao evento 9

26/10/2023, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50648390320238240000/TJSC

26/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:54

Juntada de Petição

25/10/2023, 22:50

Juntada de Petição - LUIS INACIO JUNCKES (SC064743 - DARA SUELEN CARDOSO / SC066557 - LEANDRO VINICIOS CORREIA)

25/10/2023, 22:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50648390320238240000/TJSC

25/10/2023, 21:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIS INACIO JUNCKES EDITAL Nº 310048710090 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz de Direito Citando: LUIS INACIO JUNCKES, CPF 071.958.119-21, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Artigo 171, § 2º-A, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5026858-13.2023.8.24.0008/SC

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 12:17

Expedição de Edital - citação

15/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:01

Recebida a denúncia

12/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:56

Distribuído por dependência - Número: 00089792020198240008/SC

01/09/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:01