Procedimento Comum Cível 0300409-89.2017.8.24.0024 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300409-89.2017.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8452406, Subguia 4315441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,51

23/08/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO01

30/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/08/2024. Parte FABEL TRANSPORTES,LOGISTICA E COMERCIO EIRELI, Guia 8452406, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4315441&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D1a3ce6c2ce239686e8e11d356ae667c1' target='_blank'>4315441</a>

30/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:27

Custas Satisfeitas - Parte: COPERCON - COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DA REGIAO DO CONTESTADO

30/07/2024, 17:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABEL TRANSPORTES,LOGISTICA E COMERCIO EIRELI - Guia 8452406 - R$ 90,51

30/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO01 -> DCJE

29/07/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 18:39

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A parte autora elaborou pedidos de ajuste da decisão saneadora, com fulcro no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, alegando, em suma, a inexistência de ponto controvertido no processo, ao argumento de que o fato indicado como tal já se encontra provado, e a necessidade de inversão do ônus da prova, sob a justificativa de que se trata de ação de índole negativa (fls. 139-144). Em que pesem os argumentos suscitados pela parte autora, registra-se que o ponto controvertido fixado - o (des)cumprimento da obrigação de entregar a carga transportada ao seu destino - fora assim estabelecido justamente para possibilitar que as partes empreendessem os esforços necessários para atividade probatória sobre a questão, caso assim entendessem necessário. Convém ressaltar que, ao sanear o feito, não é possível entrar no mérito da questão posta em juízo, de modo que a existência de prova concreta quantos aos fatos propriamente ditos só poderão ser objeto de análise pelo juízo quando do julgamento do mérito da demanda. No mais, a produção de provas é faculdade da parte, de modo que, caso a parte autora considere provado o fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I), não é obrigada a requerer qualquer outra diligência. Por outro lado, não é necessário qualquer ajuste quanto ao ônus da prova, porquanto este juízo entende que, salvo melhor juízo e na ausência de qualquer excepcionalidade, incumbe à parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I) e, de outro vértice, incumbe à parte ré a prova de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (CPC, art. 373, II), independentemente da índole negativa da demanda. Tanto é verdade que a própria parte autora alegou já ter feito prova do fato constitutivo do seu direito (fl. 142). E, mais uma vez, é bom lembrar que a análise do conjunto probatório em si só poderá ser realizada com o julgamento do processo. Eventual discordância da parte

04/09/2019, 18:59

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8452406, Subguia 4315441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: COPERCON - COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DA REGIAO DO CONTESTADO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABEL TRANSPORTES,LOGISTICA E COMERCIO EIRELI - Guia 8452406 - R$ 90,51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO01 -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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