Agravo em Recurso Especial 0302843-51.2017.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 58.843,95

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

HOTEL RENAR LTDA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CESAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Autor

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Autor

SIMONE VICENZI SGARBOSSA

OAB/SC 019813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221034/2026

12/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 221034/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 14:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de HOTEL RENAR LTDA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:55

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 39931/2025

22/01/2025, 22:01

Protocolizada Petição 39931/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/01/2025

22/01/2025, 21:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 13:14

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221034/2026

12/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 221034/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 14:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 18:00

11/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de HOTEL RENAR LTDA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:55

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 39931/2025

22/01/2025, 22:01

Protocolizada Petição 39931/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/01/2025

22/01/2025, 21:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 13:14

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1425769 (2019/0004420-1)

02/01/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 18:35

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/11/2024, 09:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2024, 09:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/11/2024, 09:05

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•18/11/2024, 09:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:05

Acórdão dos Embargos de Declaração

•18/11/2024, 09:05

Despacho

•18/11/2024, 09:05

Despacho

•18/11/2024, 09:05

Sentença

•18/11/2024, 09:05

Sentença

•18/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:05

Decisão

•18/11/2024, 09:05

Todos os documentos(24)

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2024, 09:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/11/2024, 09:05

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•18/11/2024, 09:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:05

Acórdão dos Embargos de Declaração

•18/11/2024, 09:05

Despacho

•18/11/2024, 09:05

Despacho

•18/11/2024, 09:05

Sentença

•18/11/2024, 09:05

Sentença

•18/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:05

Decisão

•18/11/2024, 09:05

Certidão

•18/11/2024, 09:05

Despacho

•18/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:05

Decisão

•18/11/2024, 09:05

Decisão

•18/11/2024, 09:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2024, 09:05

Decisão

•18/11/2024, 09:05

Acórdão

•18/11/2024, 09:05

Sentença

•18/11/2024, 09:05