Apelação Cível 0302843-51.2017.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 58.843,95

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

HOTEL RENAR LTDA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO010

09/04/2026, 07:58

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/04/2026, 07:58

Recebidos os autos do STJ

08/04/2026, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302843512017824002420241116073001

16/11/2024, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 05:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

23/10/2024, 18:55

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

23/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

23/10/2024, 13:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/10/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2024, 08:57

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO010

09/04/2026, 07:58

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/04/2026, 07:58

Recebidos os autos do STJ

08/04/2026, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302843512017824002420241116073001

16/11/2024, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 13:13

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 05:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

23/10/2024, 18:55

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

23/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

23/10/2024, 13:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/10/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 09:47

Recurso Especial não admitido

21/08/2024, 17:30

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 53

21/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

21/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

20/08/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 08:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/07/2024, 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 584726, Subguia 112294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

16/07/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/07/2024, 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 584726, Subguia 112294

03/07/2024, 10:41

Juntada - Guia Gerada - HOTEL RENAR LTDA - Guia 584726 - R$ 233,96

03/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/06/2024, 23:59

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

14/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI

13/06/2024, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/06/2024, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

27/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

24/05/2024, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79

24/05/2024, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV1 -> GCIV0104

13/11/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/11/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1

24/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0104

24/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI

05/10/2023, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 16:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/10/2023, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

15/09/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 13:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2020, 21:23

Juntada de Documentos

27/08/2019, 11:32

Apensado - Documentação de processo originário no 2o grau

27/08/2019, 11:32

Conclusão ao Relator

02/08/2019, 10:44

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

02/08/2019, 10:44

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Em razão dos autos 4004130-92.2018.8.24.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara de Direito Civil Relator: 10267 - Desembargador Paulo Ricardo Bruschi

02/08/2019, 10:44

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

02/08/2019, 09:33

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

02/08/2019, 09:31

Encaminhar para cadastro

01/08/2019, 18:32

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Fraiburgo Vara de origem: 1ª Vara

01/08/2019, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/10/2024, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:17