Procedimento Comum Cível 0300272-18.2015.8.24.0044 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300272-18.2015.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0621/2019 Teor do ato: I - Afasto a preliminar aventada em contestação (fls. 187/194), pois, em que pese as tentativas de citação terem se voltado somente sobre dois endereços, é fato nítido nos autos que a parte autora lançou mão de diversos meios para a procura do paradeiro do réu, inclusive utilizando-se de sistemas auxiliares (fls. 113, 119 e 123) e de alvará para consulta junto a concessionárias de energia e água (fl. 167), cujas tentativas, datadas desde os idos de 2015, restaram infrutíferas. Logo, houve o esgotamento de todos os meios de procura, satisfazendo a exigência normativa (art. 256, §3º, do CPC), o que tornou possível a citação por edital. Consequentemente, dou o feito por saneado. II - A partir do que restou dito pelas partes, declaro que são questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a dinâmica dos fatos em si. III - Quanto à prova requerida pela autora (testemunhal), defiro-a, pois pertinente para o equacionamento dos pontos controvertidos. IV - Quanto ao ônus da prova, declaro que se observará o disposto do art. 373, incisos I e II, do CPC: "Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." V - Designo audiência para o dia 11 de março de 2020, às 14:30 horas, a fim de inquirir a testemunha da autora Domingos Sebastião Coelho, residente nesta cidade de Orleans (SC). VI - Designo video-conferência, devendo ao advogado da respetiva parte proceder com a respectiva intimação nos termos da Resolução-Conjunta n° 24/2019, para o dia 11 de março de 2020, às 14:00 horas, a fim de inquirir a testemunha da autora Eraldo Vieira de Medeiros, residente na cidade de Tubarão (SC). Advogados(s): Leonardo Santos de Oliveira (OAB 17479/SC), Thiago Turazzi Luciano (OAB 19508/SC), Fernando Cruzetta (OAB 21980/SC)

04/12/2019, 23:05

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO MALAQUIAS LOPES

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: APROCAM - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE ORLEANS

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: AUTO MECANICA PEDROCAR LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

Transitado em Julgado

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(35)