Procedimento Comum Cível 0304992-95.2015.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:09

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

09/09/2024, 08:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

05/09/2024, 11:51

Transitado em Julgado

05/09/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/08/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/08/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2024, 05:24

Homologada a Transação

17/08/2024, 05:24

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:29

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:09

Juntada de Petição

20/06/2024, 15:04

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:09

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

09/09/2024, 08:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

05/09/2024, 11:51

Transitado em Julgado

05/09/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/08/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/08/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2024, 05:24

Homologada a Transação

17/08/2024, 05:24

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:29

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:09

Juntada de Petição

20/06/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/06/2024, 13:05

Juntada de Petição

17/06/2024, 17:59

Baixa Definitiva

20/05/2024, 21:59

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

02/05/2024, 15:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO SAFRA S A

02/05/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAFIHA - TRANSPORTES EIRELI

02/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

30/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAFIHA - TRANSPORTES EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

16/04/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 06:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:14

Transitado em Julgado

09/04/2024, 19:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03049929520158240054/TJSC

26/03/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) APELADO: SAFIHA - TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB RS072068) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304992-95.2015.8.24.0054/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) APELADO: SAFIHA - TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB RS072068) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304992-95.2015.8.24.0054/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

18/09/2023, 00:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03085465220168240038/SC referente ao evento 68

09/11/2021, 16:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA08) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:13

Remessa Externa - RSL01BA -> TJSC

08/04/2020, 17:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2020, 17:16

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para apresentação das contrarrazões recursais.

08/04/2020, 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238

10/02/2020, 08:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Edegar Adolfo de Paula (OAB 42875/SC), Alexandre N. Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 918/PR), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 36530/SC)

06/02/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

06/02/2020, 12:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRSL.19.10065091-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/12/2019 10:44

26/12/2019, 10:50

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRSL.19.10065090-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/12/2019 10:41

26/12/2019, 10:50

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRSL.19.10065089-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/12/2019 10:38

26/12/2019, 10:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

10/12/2019, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2019 Teor do ato: I- Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. II- Razão não assiste ao embargante, porquanto inexiste qualquer omissão no decisum combatido. A sentença manteve os encargos exigidos no período de normalidade contratual, o que, como discorrido na fundamentação, não afasta a mora do devedor, permanecendo hígidas, portanto, as decisões anteriormente proferidas quanto à busca e apreensão dos veículos. Sobre a restituição dos valores referentes às cobranças indevidas, deverá ocorrer após a compensação entre créditos e débitos, nos termos do art. 368 do Código Civil, conforme consignado às págs. 154 e 157 da sentença. Quanto à natureza do contrato, a matéria foi regularmente enfrentada à pág. 150 (item II), reconhecendo-se a possibilidade de revisão das cláusulas contratuais, pretendendo o embargante, na verdade, ver modificada a decisão, adequando-a ao seu entendimento de impossibilidade de revisão, o que não pode preponderar, "de fato, não pode ser acolhido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição" (STJ, Emb. Decl. no REsp. n. 1.220.685-AM, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 10-05-2011). IV- Por tais razões, em não havendo erro material, omissão, obscuridade e/ou contradição no caso em questão, a decisão objurgada não merece reparos, pelo que REJEITO os embargos de declaração opostos pela embargante, por ausência dos requisitos previstos no art. 1.022 do CPC. Dê-se baixa. Intime-se. Advogados(s): Edegar Adolfo de Paula (OAB 42875/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 36530/SC)

06/12/2019, 23:36

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

06/12/2019, 17:44

Certificado a publicação e registro da sentença

06/12/2019, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - I- Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. II- Razão não assiste ao embargante, porquanto inexiste qualquer omissão no decisum combatido. A sentença manteve os encargos exigidos no período de normalidade contratual, o que, como discorrido na fundamentação, não afasta a mora do devedor, permanecendo hígidas, portanto, as decisões anteriormente proferidas quanto à busca e apreensão dos veículos. Sobre a restituição dos valores referentes às cobranças indevidas, deverá ocorrer após a compensação entre créditos e débitos, nos termos do art. 368 do Código Civil, conforme consignado às págs. 154 e 157 da sentença. Quanto à natureza do contrato, a matéria foi regularmente enfrentada à pág. 150 (item II), reconhecendo-se a possibilidade de revisão das cláusulas contratuais, pretendendo o embargante, na verdade, ver modificada a decisão, adequando-a ao seu entendimento de impossibilidade de revisão, o que não pode preponderar, "de fato, não pode ser acolhido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição" (STJ, Emb. Decl. no REsp. n. 1.220.685-AM, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 10-05-2011). IV- Por tais razões, em não havendo erro material, omissão, obscuridade e/ou contradição no caso em questão, a decisão objurgada não merece reparos, pelo que REJEITO os embargos de declaração opostos pela embargante, por ausência dos requisitos previstos no art. 1.022 do CPC. Dê-se baixa. Intime-se.

06/12/2019, 17:44

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:19

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que os embargos de declaração opostos são TEMPESTIVOS.

03/12/2019, 15:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2019, 22:56

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WRSL.19.10058284-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/11/2019 11:56

08/11/2019, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180

04/11/2019, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2019 Teor do ato: VII- Diante do exposto, em relação aos Autos n. 0304992-95.2015.8.24.0054, 0304993-80.2015.8.24.0054 e 0304995-50.2015.8.24.0054 (Ações revisionais) - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados na iniciais por Safiha Transportes LTDA contra Banco Safra S/A para: - autorizar a cobrança de comissão de permanência, limitada aos encargos remuneratórios previstos para o período de normalidade contratual, devendo ser afastados os juros moratórios de 1% ao mês e a multa moratória de 2%. - afastar dos contratos a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) no valor de R$ 550,00. - afastar a cobrança de despesas e honorários extrajudiciais. O valor a ser restituído à parte autora deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a data de cada pagamento a maior, e juros de mora (1% am) contados da citação em cada um dos processos respectivos, compensando-se com o saldo devedor. Se já quitado o contrato, deverá ser devolvido em parcela única. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado de cada uma das causas (art. 85, § 2º, do CPC), podendo a verba honorária ser cobrada em um único incidente de cumprimento de sentença. Autos n. 0304998-05.2015.8.24.0054 (Ação Declaratória) - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Safiha Trnasportes LTDA contra Banco Safra S/A e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, cuja cobrança resta sobrestada em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98, §3°, do CPC. Autos n. 0305023-18.201

31/10/2019, 22:47

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

31/10/2019, 13:41

Certificado a publicação e registro da sentença

31/10/2019, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido - VII- Diante do exposto, em relação aos Autos n. 0304992-95.2015.8.24.0054, 0304993-80.2015.8.24.0054 e 0304995-50.2015.8.24.0054 (Ações revisionais) - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados na iniciais por Safiha Transportes LTDA contra Banco Safra S/A para: - autorizar a cobrança de comissão de permanência, limitada aos encargos remuneratórios previstos para o período de normalidade contratual, devendo ser afastados os juros moratórios de 1% ao mês e a multa moratória de 2%. - afastar dos contratos a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) no valor de R$ 550,00. - afastar a cobrança de despesas e honorários extrajudiciais. O valor a ser restituído à parte autora deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a data de cada pagamento a maior, e juros de mora (1% am) contados da citação em cada um dos processos respectivos, compensando-se com o saldo devedor. Se já quitado o contrato, deverá ser devolvido em parcela única. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado de cada uma das causas (art. 85, § 2º, do CPC), podendo a verba honorária ser cobrada em um único incidente de cumprimento de sentença. Autos n. 0304998-05.2015.8.24.0054 (Ação Declaratória) - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Safiha Trnasportes LTDA contra Banco Safra S/A e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, cuja cobrança resta sobrestada em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98, §3°, do CPC. Autos n. 0305023-18.2015.8.24.0054 (Busca e Apreensão) - Dete

31/10/2019, 13:40

Conclusos para sentença

22/01/2018, 08:10

Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0304998-05.2015.8.24.0054)

17/01/2018, 14:53

Transferência de Processo - Saída - Vara Regional de Direito Bancário (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0304992-95.2015.8.24.0054)

17/01/2018, 14:53

Juntada de documento

15/07/2016, 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

24/06/2016, 15:03

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/06/2016, 15:02

Mero expediente - SAJ - I - Ciente do agravo.II - Anoto que a comunicação do recurso veio desacompanhada das razões. Assim, desconhecendo os motivos do recurso, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.III - Certifique-se se houve apresentação de réplica.

16/06/2016, 16:28

Conclusos para despacho

03/05/2016, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.10009690-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/04/2016 14:26

07/04/2016, 11:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 2316 Página:

29/03/2016, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o (a) autor(a) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação e documentos de fls. 62/136. Advogados(s): Edegar Adolfo de Paula (OAB 42875/SC)

22/03/2016, 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o (a) autor(a) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação e documentos de fls. 62/136.

21/03/2016, 11:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRSL.16.10004684-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2016 15:01

21/03/2016, 11:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.10003303-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2016 13:06

19/02/2016, 04:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/02/2016, 10:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR438198785TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Banco Safra S/A Diligência : 05/02/2016

13/02/2016, 10:54

Juntada

13/02/2016, 10:54

Juntada

03/02/2016, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2282 Página:

03/02/2016, 13:49

Juntada

01/02/2016, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2016 Teor do ato: Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela pretendida tão somente para inverter o ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) e determinar que o réu traga aos autos os documentos requeridos pelo autor na inicial, no prazo de resposta, sob pena das cláusulas contidas nos pactos serem consideradas como não escritas (art. 359 do CPC). Cite-se. Intimem-se. Advogados(s): Edegar Adolfo de Paula (OAB 42875/SC)

01/02/2016, 18:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

01/02/2016, 18:27

Juntada

01/02/2016, 16:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/12/2015 através da guia nº 054.3016530-03 no valor de 245,01

01/02/2016, 16:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela pretendida tão somente para inverter o ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) e determinar que o réu traga aos autos os documentos requeridos pelo autor na inicial, no prazo de resposta, sob pena das cláusulas contidas nos pactos serem consideradas como não escritas (art. 359 do CPC). Cite-se. Intimem-se.

01/02/2016, 14:01

Conclusos para despacho

20/01/2016, 16:48

Conclusos para despacho

20/01/2016, 09:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.10000507-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 15/01/2016 16:22

16/01/2016, 15:27

Certidão emitida - Apensado ao processo 0304998-05.2015.8.24.0054 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Contratos Bancários

14/12/2015, 13:23

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0304998-05.2015.8.24.0054 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Contratos Bancários

14/12/2015, 13:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo

10/12/2015, 16:59

Juntada

04/11/2015, 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 2229 Página:

04/11/2015, 13:32

Juntada

29/10/2015, 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para comprovar sua condição de hipossuficiente no prazo de 10 (dez) dias ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Advogados(s): Edegar Adolfo de Paula (OAB 42875/SC)

29/10/2015, 13:37

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para comprovar sua condição de hipossuficiente no prazo de 10 (dez) dias ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

16/10/2015, 19:09

Conclusos para despacho

01/10/2015, 14:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/09/2015, 17:20

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2024, 05:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 12:19

SENTENÇA

•06/12/2019, 17:44

SENTENÇA

•31/10/2019, 13:40

DECISÃO

•15/07/2016, 17:51

DESPACHO

•16/06/2016, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2016, 11:42

DECISÃO

•01/02/2016, 14:01

DESPACHO

•16/10/2015, 19:09