Procedimento Comum Cível 0300061-22.2014.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300061-22.2014.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119596, Subguia 3664888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,24

10/04/2024, 09:03

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119595, Subguia 3664887 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,24

22/02/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

22/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

31/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 174

27/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

17/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Guia 7119596, Subguia 3664888

17/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte CM GRANITOS E MARMORES LTDA, Guia 7119595, Subguia 3664887

17/01/2024, 18:36

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Guia 7119596 - R$ 104,24

17/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:36

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MARMORARIA TREVO MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP

17/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: RAQUEL MARIA DOS SANTOS

17/01/2024, 18:36

Juntada - Guia Gerada - CM GRANITOS E MARMORES LTDA - Guia 7119595 - R$ 104,24

17/01/2024, 18:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 12:07

Anexo

•14/11/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CM GRANITOS E MARMORES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO MARTHOS (OAB ES000452A) ADVOGADO(A): THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) ADVOGADO(A): Alessandra Lúcia Oro de Oliveira Souto (OAB SC020239) APELADO: EVERALDO JACI SANTOS (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB SC034237) ADVOGADO(A): DIONSON EUGENIO BILHAN (OAB SC014681) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: RAQUEL MARIA DOS SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB SC034237) ADVOGADO(A): DIONSON EUGENIO BILHAN (OAB SC014681) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMOES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0300061-22.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

18/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1- A preliminar sustentada pela requerida SICOOB CREDIROCHAS confunde-se com o mérito, por isso, relego sua apreciação para a ocasião da prolação da respectiva sentença.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA PELA MAGISTRADA SINGULAR. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. PREJUDICIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. CONTRATO DE LIMITE ROTATIVO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO E MÚTUO FIRMADO ENTRE A CREDORA E O BANCO APRESENTANTE DOS TÍTULOS A PROTESTO. CLÁUSULA QUE EXIME A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL SUBJACENTE. IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DOS TÍTULOS. PROTESTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE LEVA OS TÍTULOS A PROTESTO. LEGITIMIDADE VERIFICADA. "1. A instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato não é responsável pelos efeitos de eventual protesto indevido, salvo se exceder os poderes do mandato, agir de modo negligente ou, caso alertada sobre falha do título, levá-lo a protesto. 2. No caso, o acórdão recorrido concluiu que, "se as instituições que promoveram a cobrança dos títulos não cuidaram em se certificar da regularidade das cártulas, especialmente da realização ou não do pagamento, da existência de aceite na duplicata ou prova da prestação dos serviços, devem responder efetivamente por sua atuação negligente" [...] (AgRg no AREsp 304046/MG /0052855-1, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo, j. em 12-8-2014). QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. MAJORAÇÃO DEVIDA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO OFENSOR. MONTANTE QUE NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU AJUSTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO AFA

24/04/2018, 16:12

Designada Audiência - Vistos, etc.1- A preliminar sustentada pela requerida SICOOB CREDIROCHAS confunde-se com o mérito, por isso, relego sua apreciação para a ocasião da prolação da respectiva sentença.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA PELA MAGISTRADA SINGULAR. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. PREJUDICIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. CONTRATO DE LIMITE ROTATIVO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO E MÚTUO FIRMADO ENTRE A CREDORA E O BANCO APRESENTANTE DOS TÍTULOS A PROTESTO. CLÁUSULA QUE EXIME A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL SUBJACENTE. IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DOS TÍTULOS. PROTESTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE LEVA OS TÍTULOS A PROTESTO. LEGITIMIDADE VERIFICADA. "1. A instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato não é responsável pelos efeitos de eventual protesto indevido, salvo se exceder os poderes do mandato, agir de modo negligente ou, caso alertada sobre falha do título, levá-lo a protesto. 2. No caso, o acórdão recorrido concluiu que, "se as instituições que promoveram a cobrança dos títulos não cuidaram em se certificar da regularidade das cártulas, especialmente da realização ou não do pagamento, da existência de aceite na duplicata ou prova da prestação dos serviços, devem responder efetivamente por sua atuação negligente" [...] (AgRg no AREsp 304046/MG /0052855-1, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo, j. em 12-8-2014). QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. MAJORAÇÃO DEVIDA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO OFENSOR. MONTANTE QUE NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU AJUSTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO AFASTADO. PERCENTUAL ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS ES

10/04/2018, 23:07

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Advogados / Representantes(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119596, Subguia 3664888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,24

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119595, Subguia 3664887 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 174

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Guia 7119596, Subguia 3664888

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte CM GRANITOS E MARMORES LTDA, Guia 7119595, Subguia 3664887

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Guia 7119596 - R$ 104,24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MARMORARIA TREVO MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: RAQUEL MARIA DOS SANTOS

Juntada - Guia Gerada - CM GRANITOS E MARMORES LTDA - Guia 7119595 - R$ 104,24

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