Procedimento Comum Cível 0805667-65.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80

12/03/2024, 18:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7294943, Subguia 3751750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 205,36

29/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

16/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7294943, Subguia 3751750

16/02/2024, 17:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADILIO ALBINO DAGOSTIN

16/02/2024, 17:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7294943 - R$ 205,36

16/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

15/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:08

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80

12/03/2024, 18:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7294943, Subguia 3751750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 205,36

29/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

16/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7294943, Subguia 3751750

16/02/2024, 17:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADILIO ALBINO DAGOSTIN

16/02/2024, 17:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7294943 - R$ 205,36

16/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

15/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

15/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILIO ALBINO DAGOSTIN. Justiça gratuita: Requerida.

15/02/2024, 16:45

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 08056676520138240023

15/02/2024, 16:45

Juntada de Petição

05/02/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: ADILIO ALBINO DAGOSTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0805667-65.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: ADILIO ALBINO DAGOSTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0805667-65.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 310) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

08/12/2021, 15:21

Juntada de Petição

23/09/2021, 15:15

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

04/03/2020, 15:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/03/2020, 15:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10023040-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/02/2020 13:37

20/02/2020, 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 3233

03/02/2020, 05:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Maiko Roberto Maier (OAB 31939/SC)

30/01/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

30/01/2020, 14:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10183402-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/12/2019 16:10

17/12/2019, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0751/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197

27/11/2019, 09:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0751/2019 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Adilio Albino D'Agostin contra Brasil Telecom S/A, para condenar a ré, relativamente ao contrato especificado à p. 175: A) Ao pagamento em dinheiro das ações emitidas a menor, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel (dobra acionária), levando em consideração o valor patrimonial apurado no balancete do mês da integralização, conforme cotação atingida na bolsa de valores na data do trânsito em julgado. Sobre o valor, deve ser acrescido a correção monetária, pelo INPC, a partir da apuração do valor indenitário, bem como juros de 1% ao mês desde a citação. B) Ao pagamento de dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio das ações com emissão deficitária, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel, mediante acréscimo de correção monetária, pelo INPC, desde o momento em que eram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, "ex vi" do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Maiko Roberto Maier (OAB 31939/SC)

25/11/2019, 20:28

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/11/2019, 18:23

Certificado a publicação e registro da sentença

25/11/2019, 18:23

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Adilio Albino D'Agostin contra Brasil Telecom S/A, para condenar a ré, relativamente ao contrato especificado à p. 175: A) Ao pagamento em dinheiro das ações emitidas a menor, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel (dobra acionária), levando em consideração o valor patrimonial apurado no balancete do mês da integralização, conforme cotação atingida na bolsa de valores na data do trânsito em julgado. Sobre o valor, deve ser acrescido a correção monetária, pelo INPC, a partir da apuração do valor indenitário, bem como juros de 1% ao mês desde a citação. B) Ao pagamento de dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio das ações com emissão deficitária, tanto da telefonia fixa, quanto da móvel, mediante acréscimo de correção monetária, pelo INPC, desde o momento em que eram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, "ex vi" do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

25/11/2019, 18:23

Conclusos para sentença

22/06/2018, 14:38

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.18.10001836-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/01/2018 13:50

15/01/2018, 14:25

Ajuste correicional conclusos para sentença

11/12/2017, 15:00

Ajuste correicional conclusos para sentença

11/12/2017, 13:00

Conclusos para despacho

03/12/2017, 15:44

Redistribuição de processo - saída - decisão judicial

22/11/2017, 17:35

Redistribuído por sorteio - SAJ - decisão judicial

22/11/2017, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0620/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2671 Página:

25/09/2017, 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0620/2017 Teor do ato: Ante o teor da Súmula 235 do STJ , determino a remessa dos autos à distribuição para o devido sorteio, uma vez que a ação cautelar já foi julgada.Remeta-se para redistribuição.Dê-se ciência às partes. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 17943/SC), Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC)

19/09/2017, 16:05

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o teor da Súmula 235 do STJ , determino a remessa dos autos à distribuição para o devido sorteio, uma vez que a ação cautelar já foi julgada.Remeta-se para redistribuição.Dê-se ciência às partes.

15/09/2017, 18:24

Conclusos para decisão interlocutória

15/09/2017, 13:23

Conclusos para despacho

15/09/2017, 13:14

Conclusos para decisão interlocutória

14/09/2017, 18:17

Conclusos para despacho

07/07/2016, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10061493-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/07/2016 15:07

07/07/2016, 14:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2384 Página:

05/07/2016, 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2016 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora acerca das alegações e documentos de fls. 174/181, para, querendo, adote quaisquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos na fila do Concluso 10. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 17943/SC)

01/07/2016, 13:29

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora acerca das alegações e documentos de fls. 174/181, para, querendo, adote quaisquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos na fila do Concluso 10.

13/06/2016, 17:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10007681-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/02/2016 15:57

04/02/2016, 08:43

Conclusos para despacho

21/01/2016, 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10003448-4 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 20/01/2016 17:56

21/01/2016, 14:02

Juntada

17/12/2015, 18:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0668/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2260 Página:

17/12/2015, 18:33

Juntada

15/12/2015, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0668/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Inicialmente, reconheço a existência de relação de consumo entre as partes devendo, segundo determina o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, aplicar as regras em favor dos consumidores. Nesse contexto, em face à previsão legal do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. 2. Visto que a radiografia do contrato satisfaz, por si só, os objetivos almejados pela parte autora, intime-se a ré para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos a radiografia do contrato completa, em que deverá constar a data da emissão das ações, sob pena de incidência do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil. Transcrevo, por oportuno: Com a exibição da radiografia do(s) contrato(s) de participação financeira em serviço de telefonia, da qual constam, em regra, o número do telefone, a quantidade e espécie de ações em nome do(a) titular, o valor patrimonial do título e a data da capitalização, a empresa requerida satisfaria os objetivos almejados pelo autor, cabendo ao Magistrado, em fase de liquidação do processo de conhecimento, se entender necessário, determinar a juntada de outros documentos que forem imprescindíveis ao desfecho da lide.(...) (TJSC. Apelação Cível n. 2008.067351-5, de Chapecó. Relator: Des. Ricardo Fontes, j- 31/03/09). 3. Com a juntada, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797/SC)

15/12/2015, 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10189973-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2015 17:23

02/12/2015, 19:42

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos. 1. Inicialmente, reconheço a existência de relação de consumo entre as partes devendo, segundo determina o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, aplicar as regras em favor dos consumidores. Nesse contexto, em face à previsão legal do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. 2. Visto que a radiografia do contrato satisfaz, por si só, os objetivos almejados pela parte autora, intime-se a ré para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos a radiografia do contrato completa, em que deverá constar a data da emissão das ações, sob pena de incidência do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil. Transcrevo, por oportuno: Com a exibição da radiografia do(s) contrato(s) de participação financeira em serviço de telefonia, da qual constam, em regra, o número do telefone, a quantidade e espécie de ações em nome do(a) titular, o valor patrimonial do título e a data da capitalização, a empresa requerida satisfaria os objetivos almejados pelo autor, cabendo ao Magistrado, em fase de liquidação do processo de conhecimento, se entender necessário, determinar a juntada de outros documentos que forem imprescindíveis ao desfecho da lide.(...) (TJSC. Apelação Cível n. 2008.067351-5, de Chapecó. Relator: Des. Ricardo Fontes, j- 31/03/09). 3. Com a juntada, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2015, 14:23

Conclusos para sentença

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55066106-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/07/2013 15:02

09/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2013, 12:00

Juntada

22/07/2013, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0749/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1676 Página:

22/07/2013, 12:00

Juntada

18/07/2013, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0749/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 81/140, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 17943/SC)

18/07/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55058478-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2013 13:47

12/07/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.13.55058478-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2013 13:47

12/07/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.13.55058478-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2013 13:47

12/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 81/140, no prazo de 10 (dez) dias.

12/07/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR139829927TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário Autoenvelopável Destinatário : Brasil Telecom S.A Diligência : 24/06/2013

05/07/2013, 12:00

Juntada

05/07/2013, 05:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário Autoenvelopável

18/06/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho. A necessidade de inversão do ônus de prova e de exibição de documentos será analisada em momento posterior ao oferecimento de resposta e réplica. Cite-se a ré, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze (15) dias, advertindo-a que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Cumpra-se.

17/06/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55045729-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/06/2013 18:05

13/06/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.13.55045729-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/06/2013 18:05

13/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 12:00

Juntada

05/06/2013, 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0710/2013 Data da Publicação: 05/06/2013 Número do Diário: 1643 Página:

05/06/2013, 12:00

Juntada

03/06/2013, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0710/2013 Teor do ato: Vistos em despacho. Considerando o pedido de Justiça Gratuita, bem como qualificar-se o autor como comerciante, determino que apresente seu último comprovante de rendimentos, o que faço com espeque na Resolução n. 04/2006 do Conselho da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.010663-9, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga , j. 06-09-2012). Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Marozo Ortigara (OAB 17943/SC)

03/06/2013, 12:00

Determinado a emenda da inicial - Vistos em despacho. Considerando o pedido de Justiça Gratuita, bem como qualificar-se o autor como comerciante, determino que apresente seu último comprovante de rendimentos, o que faço com espeque na Resolução n. 04/2006 do Conselho da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.010663-9, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga , j. 06-09-2012). Cumpra-se.

31/05/2013, 12:00

Juntada

28/05/2013, 13:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/05/2013, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Advogado solicitou na petição.

28/05/2013, 12:00

Redistribuído por dependência - SAJ - Advogado solicitou na petição.

28/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 11:12

SENTENÇA

•25/11/2019, 15:23

DECISÃO

•15/09/2017, 15:24

DESPACHO

•13/06/2016, 14:17

DECISÃO

•02/12/2015, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2013, 09:00

DESPACHO

•17/06/2013, 09:00

DESPACHO

•31/05/2013, 09:00