Embargos à Execução Fiscal 5063130-92.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.795,69

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BRIEMAN

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTOVAO BOETTCHER DE PAULA

OAB/SC 034161·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7397084, Subguia 3798842 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

04/04/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/04/2024, 01:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012375-24.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 57

02/04/2024, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012375-24.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 55, 57

01/04/2024, 17:02

Juntada de Petição

30/03/2024, 15:57

Juntada de Petição

30/03/2024, 14:50

Juntada de Petição

30/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

01/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte CARLOS ALBERTO BRIEMAN, Guia 7397084, Subguia 3798842

01/03/2024, 15:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

01/03/2024, 15:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CARLOS ALBERTO BRIEMAN - Guia 7397084 - R$ 292,46

01/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:00

Juntada - Guia Cancelada - CARLOS ALBERTO BRIEMAN - Guia 5208383 - R$ 635,09

01/03/2024, 15:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7397084, Subguia 3798842 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

04/04/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/04/2024, 01:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012375-24.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 57

02/04/2024, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012375-24.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 55, 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 11:20

01/04/2024, 17:02

Juntada de Petição

30/03/2024, 15:57

Juntada de Petição

30/03/2024, 14:50

Juntada de Petição

30/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

01/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte CARLOS ALBERTO BRIEMAN, Guia 7397084, Subguia 3798842

01/03/2024, 15:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

01/03/2024, 15:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CARLOS ALBERTO BRIEMAN - Guia 7397084 - R$ 292,46

01/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:00

Juntada - Guia Cancelada - CARLOS ALBERTO BRIEMAN - Guia 5208383 - R$ 635,09

01/03/2024, 15:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

22/02/2024, 16:33

Transitado em Julgado

22/02/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/01/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50631309220228240023

30/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO BRIEMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL TRIBESS (OAB SC030745) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5063130-92.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

07/06/2023, 16:33

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

07/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:20

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO BRIEMAN - Guia 5208383 - R$ 635,09

14/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 30. Guia: 5208383 Situação: Em aberto.

14/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:01

Decisão interlocutória

09/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/02/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/12/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 13:38

Julgado improcedente o pedido

02/12/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/12/2022, 19:38

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:46

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEF01 para FNSUREF01)

29/04/2022, 15:31

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

29/04/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNSEF01)

29/04/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:01

SENTENÇA

•02/12/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:46