Execução Fiscal 5005761-62.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.111,73

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7611602, Subguia 3900477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 301,50

07/05/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

02/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2024. Parte MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA, Guia 7611602, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3900477&modulo=A' target='_blank'>3900477</a>

02/04/2024, 12:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA - Guia 7611602 - R$ 301,50

02/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

02/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

01/04/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

01/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 10:02

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7611602, Subguia 3900477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 301,50

07/05/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:44

02/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2024. Parte MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA, Guia 7611602, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3900477&modulo=A' target='_blank'>3900477</a>

02/04/2024, 12:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA - Guia 7611602 - R$ 301,50

02/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

02/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

01/04/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

01/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/01/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 19:44

Despacho

05/12/2023, 19:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:44

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50057616220218240028

30/11/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA APELADO: MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Michalak Santos (OAB SC007163) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005761-62.2021.8.24.0028/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

18/08/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2023, 15:45

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 18:48

Determinada a intimação

24/07/2023, 18:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

18/07/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

03/06/2023, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 18:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/06/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

04/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/02/2022, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/12/2021, 16:28

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:31

Juntada de Petição

30/11/2021, 09:46

Juntada de Petição - MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA (SC007163 - LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS)

30/11/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/11/2021, 17:55

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2021, 14:32

Determinada a citação

08/11/2021, 19:33

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/10/2021, 15:15

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 15:48

SENTENÇA

•24/05/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:33