Execução Fiscal 0801294-43.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0801294-43.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

24/01/2024, 16:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08012944320138240038

23/01/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ANORIO ALVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0801294-43.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

18/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08012944320138240038/TJSC

17/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

13/07/2023, 21:08

Decisão interlocutória

04/07/2023, 17:43

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta

14/06/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:21

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

09/05/2023, 16:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/05/2023, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:43

SENTENÇA

•09/05/2023, 16:21

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