Procedimento Comum Cível 0302460-65.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ANDREA ROESNER WILLE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

04/04/2024, 14:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREA ROESNER WILLE

04/04/2024, 14:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

04/04/2024, 14:30

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

03/04/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/02/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2024, 19:58

Juntado(a)

05/02/2024, 18:02

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

04/04/2024, 14:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREA ROESNER WILLE

04/04/2024, 14:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

04/04/2024, 14:30

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 11:40

04/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

03/04/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/02/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2024, 19:58

Juntado(a)

05/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:40

Juntado(a)

02/02/2024, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2024

02/02/2024, 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03024606520168240038

29/01/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREA ROESNER WILLE ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302460-65.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 196) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

18/09/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

15/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/12/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:09

Juntada

19/08/2019, 22:25

Juntada

07/08/2019, 15:24

Juntada

25/06/2019, 20:03

Juntada

22/06/2019, 00:59

Juntada

21/06/2019, 12:44

Juntada

19/06/2019, 09:41

Juntada

17/09/2018, 10:34

Juntada

13/09/2018, 23:23

Juntada

10/09/2018, 17:29

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/09/2018, 18:02

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/09/2018, 18:02

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Ascendam os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.010, § 3º).

05/09/2018, 18:05

Conclusos para despacho

28/08/2018, 14:46

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.18.10139553-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/07/2018 19:12

27/07/2018, 19:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 22:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20027106-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/07/2018 15:52

13/07/2018, 16:23

Juntada

09/07/2018, 15:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/07/2018, 05:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/07/2018, 05:25

Juntada

06/07/2018, 10:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2018, 13:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes apeladas para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

05/07/2018, 13:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10121636-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/07/2018 16:57

04/07/2018, 17:41

Juntada

03/07/2018, 17:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2018, 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2018, 13:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os apelados para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias.

29/06/2018, 13:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10117843-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/06/2018 20:57

28/06/2018, 21:06

Certidão emitida - Apenso o processo 0005699-82.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeitos

16/04/2018, 13:59

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005699-82.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeitos

16/04/2018, 13:59

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0005699-82.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.

16/04/2018, 11:32

Recurso interposto - 0005699-82.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração

16/04/2018, 11:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2018, 02:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2018, 02:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2018, 02:33

Juntada

02/04/2018, 16:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2018, 21:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2018, 21:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2018, 21:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2018, 21:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/03/2018, 14:11

Certificado a publicação e registro da sentença

27/03/2018, 14:11

Julgado procedente o pedido - À luz do o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ANDRÉA ROESNER WILLE contra MUNICÍPIO DE JOINVILLE e o ESTADO DE SANTA CATARINA, para, confirmando a decisão interlocutória de págs. 136/138, proclamar, em definitivo, o direito da autora em receber tratamento quimioterápico, a cada ciclo de 21 dias, e entre cada sessão de quimioterapia ter viabilizada consulta com médico oncologista. Arcarão os réus com o pagamento (integral) das despesas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta comarca (TJSC Apelação Cível nº 2009.033676-8, de Joinville, Quarta Câmara de Direito Público, unânime, rel. Des. Jaime Ramos, j. em 16.7.2009; no mesmo sentido: STJ Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.180.324/PR, Primeira Turma, unânime, rel. Min. Luiz Fux, j. em 22.6.2010). Condeno apenas o Município de Joinville ao pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 3º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

27/03/2018, 14:11

Conclusos para sentença

28/02/2018, 13:45

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

27/02/2018, 11:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10026474-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/03/2017 09:13

01/03/2017, 09:48

Conclusos para sentença

23/02/2017, 11:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10016768-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/02/2017 15:13

10/02/2017, 20:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2017, 09:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2017, 09:02

Juntada

31/01/2017, 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20001766-3 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2017 11:38

24/01/2017, 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2508 Página:

23/01/2017, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. A circunstância de o autor ter optado pela via judicial, consciente de todo o árduo e desgastante processo, na tentativa de ver satisfeito o seu direito ao fornecimento gratuito dos medicamentos que necessita fazer uso regular, caracteriza o seu interesse processual" (TJSC Apelação Cível nº 2011.075166-8, de Joinville, Terceira Câmara de Direito Público, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 13.12.2011).2. [...] Assim, reconheço o Estado de Santa Catarina como parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda.3. Intimem-se as partes para que, em 10 dias, informem se têm interesse na produção de provas, inclusive pericial, cientes de que a inércia poderá trabalhar contra os seus interesses.Joinville, 16 de dezembro de 2016 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Augusto Barbosa Hackbarth (OAB 32410/SC)

19/01/2017, 19:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2017, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2017, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2017, 15:11

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. A circunstância de o autor ter optado pela via judicial, consciente de todo o árduo e desgastante processo, na tentativa de ver satisfeito o seu direito ao fornecimento gratuito dos medicamentos que necessita fazer uso regular, caracteriza o seu interesse processual" (TJSC Apelação Cível nº 2011.075166-8, de Joinville, Terceira Câmara de Direito Público, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 13.12.2011).2. [...] Assim, reconheço o Estado de Santa Catarina como parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda.3. Intimem-se as partes para que, em 10 dias, informem se têm interesse na produção de provas, inclusive pericial, cientes de que a inércia poderá trabalhar contra os seus interesses.Joinville, 16 de dezembro de 2016 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

16/12/2016, 12:48

Conclusos para despacho

22/09/2016, 08:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20031195-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2016 18:12

20/09/2016, 08:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2016, 07:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2016, 17:18

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.Joinville, 6 de setembro de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

06/09/2016, 16:54

Conclusos para despacho

30/08/2016, 14:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/08/2016, 14:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2016, 15:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto estes autos ao Ministério Público para manifestação, consoante artigo 178 e 179 do Código de Processo Civil.

22/06/2016, 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10089746-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/06/2016 18:18

22/06/2016, 02:51

Juntada

18/05/2016, 17:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2016, 01:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2016, 01:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor da contestação e dos documentos de páginas 167/203.

16/05/2016, 12:58

Certificado a tempestividade - Tempestividade

16/05/2016, 12:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10066804-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2016 13:50

16/05/2016, 12:44

Certificado a tempestividade - Tempestividade

11/05/2016, 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20013634-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2016 17:47

11/05/2016, 14:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20013634-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2016 17:47

11/05/2016, 14:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/04/2016, 11:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/04/2016, 11:00

Juntada

08/04/2016, 10:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/04/2016, 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

05/04/2016, 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2016, 22:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2016, 22:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/015149-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2016 Local: Joinville / Antonio Carlos Crestani

30/03/2016, 18:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/015150-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

30/03/2016, 18:28

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

30/03/2016, 15:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

30/03/2016, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos etc.1. Defiro, em favor da autora, o benefício da Justiça Gratuita.2. Defiro a tramitação prioritária deste processo, uma vez que a autora padece de doença grave (neoplasia de mama) (CPC, art. 1.211-A).3. [...] Diante do exposto, defiro a requestada medida de urgência, determinando aos acionados que disponibilizem o tratamento quimioterápico a cada 21 dias e, entre cada sessão de quimioterapia, viabilizem consulta com médico oncologista, respeitando, com isso, as diretrizes do Ministério da Saúde.4. Seja em homenagem à celeridade processual, à necessidade de racionalização do serviço judiciário, ou, então, diante do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil, cumpre-me determinar a citação dos réus para que, em 30 dias (CPC, art. 183, caput), apresentem resposta. Intimem-se.Joinville, 30 de março de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

30/03/2016, 14:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10018918-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2016 11:39

18/02/2016, 23:57

Conclusos para despacho

17/02/2016, 12:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/02/2016, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 09:44

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/06/2019, 06:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 14:29

DESPACHO

•05/09/2018, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2018, 10:01

SENTENÇA

•27/03/2018, 11:11

DECISÃO

•16/12/2016, 10:48

DESPACHO

•06/09/2016, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2016, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2016, 09:58

DECISÃO

•30/03/2016, 11:20