Apelação / Remessa Necessária 0301668-84.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 297.339,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal

Partes do Processo

EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

13/12/2023, 10:39

Transitado em Julgado

13/12/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

13/10/2023, 16:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/10/2023, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 213

15/09/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 13:34

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

13/12/2023, 10:39

Transitado em Julgado

13/12/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 09:15

18/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

13/10/2023, 16:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/10/2023, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 213

15/09/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (21/06/2023). Guia: 5825863 Situação: Baixado.

05/09/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 12:54