Agravo em Recurso Especial 5036257-90.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO

OAB/SC 030037·CPF·Representa: Autor

NATALIA DOMENICA EYNG RATTIN

OAB/SC 046801·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 22:20

Conheço do agravo de CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA para não conhecer do Recurso Especial

30/09/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 11:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/07/2024, 17:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:53

Decisão

•23/07/2024, 17:53

Acórdão

•23/07/2024, 17:53

Decisão

•23/07/2024, 17:53

Decisão

•23/07/2024, 17:53

Decisão

•23/07/2024, 17:53

Decisão

•23/07/2024, 17:53

Decisão

•23/07/2024, 17:53

Decisão

•23/07/2024, 17:53

Despacho

•23/07/2024, 17:53

Decisão

•23/07/2024, 17:53

Decisão

•23/07/2024, 17:53