Procedimento Comum Cível 0308889-48.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308889-48.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Ato ordinatório praticado - SAJ - Através da presente intimação, cientifico-lhe dos procedimentos a serem adotados na perícia judicial a ser realizada no dia 15/05/2017 às 09:15 horas.Os honorários periciais foram fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O laudo deve ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias após a data designada para realização do exame pericial, devendo o documento no que for possível conter os requisitos previstos no artigo 473 do CPC. Havendo necessidade de prorrogação do prazo para entrega do laudo, deverá o perito requerer a prorrogação e justificar o pedido.Os quesitos a serem respondidos, a decisão que nomeou Vossa Senhoria, a petição inicial e demais documentos podem ser consultados na internet pelo site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsc.jus.br).Para acessar o processo:a) Se possuir certificado digital poderá acessar todo o conteúdo do processo e peticionar eletronicamente através do site http://esaj.tjsc.jus.br (para efetuar cadastro o usuário deverá clicar em "identificar-se" e, após, "não sou habilitado" e prestar as informações solicitadas para realizar a habilitação).b) Sem certificado digital poderá acessar o processo por meio do site http://esaj.tjsc.jus.br, através da senha informada no ofício anexo. Para tanto, deve-se utilizar o item consulta processual, em seguida, consulta de processos do primeiro grau, preencher os dados do processo e ao acessa-lo clicar no ícone "clique aqui para visualizar os autos" e informar a senha. Ressaltamos que a senha é de uso pessoal e intransferível, permitindo acesso integral às peças processuais.Quesitos do juízo: pg. 107-108Quesitos da parte autora: pg. 04Quesitos do réu: pg. 136CAT:não apresentou CTPS: pg. 29-68Documentos médicos: pg. 74-104Perícia administrativa: pg. 152-155Observações:1. Não comparecendo a parte autora na data designada para realização do exame deverá o perito comunicar, no prazo de 5 (cinco) dias, o fato ao juízo para que se tome as providências legais, não devendo

28/04/2017, 15:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2016 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade habitual, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Claudio José Dutra, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dr. André Vicente D'Aquino (especialidade em perícias médicas), com consultório na rua São Paulo, nº 348, Bucarein, CEP: 89.202-200.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio

19/05/2016, 19:57

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade habitual, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Claudio José Dutra, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dr. André Vicente D'Aquino (especialidade em perícias médicas), com consultório na rua São Paulo, nº 348, Bucarein, CEP: 89.202-200.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar q

09/05/2016, 17:01

—

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO JOSE DUTRA)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV

Decisão - Determina Sisbajud

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(18)