Procedimento Comum Cível 0300747-21.2018.8.24.0059 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300747-21.2018.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2020 Teor do ato: DECLARO saneado o feito. 2. Da organização do processo Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, assim como as provas que pretendem produzir. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, inclusive com relação à prova testemunhal, devendo indicar, desde já, o respectivo rol de testemunhas, e com à exibição de documento ou coisa. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registro que a indicação da prova a ser produzida, com o devido objeto e fundamentação decorre da interpretação sistemática do CPC que determina que o Juízo deverá determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, caput, do CPC), bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Com efeito, somente será possível o Juízo realizar este controle, sob a perspectiva cooperativa instituída pela lei processual civil, se as partes para além da mera indicação, especificar e fundamentar o requerimento. Somente o Juízo tendo ciência do que a parte pretende comprovar com determinada prova e qual a sua efetiva necessidade para aquele objeto (fundamentação) é que poderá deliberar se é o caso ou não de produzir a prova. A matriz cooperativa da nova

28/01/2020, 20:24

Decisão interlocutória - SAJ - DECLARO saneado o feito. 2. Da organização do processo Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, assim como as provas que pretendem produzir. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, inclusive com relação à prova testemunhal, devendo indicar, desde já, o respectivo rol de testemunhas, e com à exibição de documento ou coisa. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registro que a indicação da prova a ser produzida, com o devido objeto e fundamentação decorre da interpretação sistemática do CPC que determina que o Juízo deverá determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, caput, do CPC), bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Com efeito, somente será possível o Juízo realizar este controle, sob a perspectiva cooperativa instituída pela lei processual civil, se as partes para além da mera indicação, especificar e fundamentar o requerimento. Somente o Juízo tendo ciência do que a parte pretende comprovar com determinada prova e qual a sua efetiva necessidade para aquele objeto (fundamentação) é que poderá deliberar se é o caso ou não de produzir a prova. A matriz cooperativa da nova legislação processual civil também imponho de

27/01/2020, 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1024/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, DETERMINANDO:A) a INTERDIÇÃO imediata da obra edificada pela parte ré, sob pena de astreinte no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento (CPC, art. 297);B) à parte ré PROMOVER: b.1) no prazo de 10 (dez) dias: i) levantamento da área total a ser reformada; e, ii) elaboração de projeto e orçamento físico-financeiro; e, b.2) no prazo de 30 (trinta) dias, após a parte autora apresentar caução real em juízo do valor orçado, a construção do muro e recuperação do talude, com execução da obra. O não cumprimento no prazo assinalado importará em execução forçada às custas da parte autora (CC, art. 249).1.1 Juntado o projeto e orçamento físico-financeiro pela parte ré, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar caução real do valor afeto à construção/reparação do muro/talude. 1.2 Caucionado o juízo, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar início a execução das obras de reparo/construção. 2. Levando em consideração que a petição inicial preenche os requisitos essenciais (CPC, art. 319) e que o pedido admite composição consensual (CPC, art. 334, § 4.º, inc. II), DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 17-12-2018, às 13:30 horas. CITE-SE a parte ré, com pelo menos vinte dias de antecedência, para comparecer ao ato aprazado e, no caso de não composição (por ausência de uma das partes ao ato, por ausência de autocomposição ou, ainda, por desinteresse expresso de ambas as partes na composição consensual), ofertar contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência infrutífera ou do protocolo de cancelamento do ato (CPC, art. 334, caput, c/c art. 335, inc. I), sob pena de revelia (CPC, art. 344). INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para comparecer ao ato (CPC, art. 334, § 3.º). Saliente-se que: A) as partes deverão estar acompanhadas por seu

19/11/2018, 22:03

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, DETERMINANDO:A) a INTERDIÇÃO imediata da obra edificada pela parte ré, sob pena de astreinte no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento (CPC, art. 297);B) à parte ré PROMOVER: b.1) no prazo de 10 (dez) dias: i) levantamento da área total a ser reformada; e, ii) elaboração de projeto e orçamento físico-financeiro; e, b.2) no prazo de 30 (trinta) dias, após a parte autora apresentar caução real em juízo do valor orçado, a construção do muro e recuperação do talude, com execução da obra. O não cumprimento no prazo assinalado importará em execução forçada às custas da parte autora (CC, art. 249).1.1 Juntado o projeto e orçamento físico-financeiro pela parte ré, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar caução real do valor afeto à construção/reparação do muro/talude. 1.2 Caucionado o juízo, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar início a execução das obras de reparo/construção. 2. Levando em consideração que a petição inicial preenche os requisitos essenciais (CPC, art. 319) e que o pedido admite composição consensual (CPC, art. 334, § 4.º, inc. II), DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 17-12-2018, às 13:30 horas. CITE-SE a parte ré, com pelo menos vinte dias de antecedência, para comparecer ao ato aprazado e, no caso de não composição (por ausência de uma das partes ao ato, por ausência de autocomposição ou, ainda, por desinteresse expresso de ambas as partes na composição consensual), ofertar contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência infrutífera ou do protocolo de cancelamento do ato (CPC, art. 334, caput, c/c art. 335, inc. I), sob pena de revelia (CPC, art. 344). INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para comparecer ao ato (CPC, art. 334, § 3.º). Saliente-se que: A) as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC,

16/11/2018, 14:02

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 3680257, Subguia 1974918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3680255, Subguia 1974917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,40

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 86

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JANAINA RODRIGUES DE SOUZA, Guia 3680257, Subguia 1974918

Juntada - Guia Gerada - JANAINA RODRIGUES DE SOUZA - Guia 3680257 - R$ 48,40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALFEU FRANCISCO KIST, Guia 3680255, Subguia 1974917

Custas Satisfeitas - Parte: IEDA DE MORAES PITT KIST

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