Execução de Título Extrajudicial 0300301-24.2019.8.24.0078 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300301-24.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 13:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

25/01/2024, 13:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NAIR DELA BRUNA FELTRIN

25/01/2024, 13:29

Custas Satisfeitas - Parte: CICERO SAVI MONDO

25/01/2024, 13:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

19/01/2024, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 03003012420198240078

19/01/2024, 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG01 -> TJSC

13/12/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/12/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:04

Transitado em Julgado

13/11/2023, 13:03

Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 03003012420198240078

13/11/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR DELA BRUNA FELTRIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): YARA REGINA MARTINS (OAB SC044441) ADVOGADO(A): VLADEMIR VAGNER CESCONETTO (OAB SC052767) APELADO: CICERO SAVI MONDO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300301-24.2019.8.24.0078/SC (Pauta: 276) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG01 -> TJSC

21/10/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/10/2021, 01:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2021, 12:52

SENTENÇA

•22/08/2021, 11:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2019 Teor do ato: A expedição de carta rogatória constitui procedimento totalmente incompatível com o princípio da celeridade, norteador do Juizado Especial. Veja-se, por oportuno: "INCOMPETÊNCIA DO JEC. PROCEDIMENTO COMPLEXO. É complexo o procedimento que implica em necessidade de coleta de prova por meio de carta rogatória e tradução de documentos, por isso incompatível com os princípios de simplicidade e celeridade, fazendo incompetente o Juizado Especial para o processo e julgamento da causa. Recurso desprovido. Unânime." (Recurso Cível Nº 71000608117, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 09/12/2004). E mais: CONFLITO. JUIZADO ESPECIAL E JUIZADO COMUM. Se o feito, de competência, em princípio, do juizado especial, esbarrou na impossibilidade de expedita citação do denunciado, que estaria realizando curso no exterior, a exigir carta rogatória, procedimento incompatível com a celeridade própria daquele juizado, plenamente justificada sua remessa ao juizado comum, cuja competência, se vê cristalizar, independentemente de alteração futura das condições que ditaram o deslocamento havido, sob pena de consagração de inaceitável instauração de um verdadeiro jogo de pingue-pongue, nos dizeres da peça de suscitação do conflito, cuja motivação é adotada como razões de decidir. Conflito procedente. (Conflito de Competência Nº 70010806818, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 23/03/2005) (sem grifo no original). No mais, ante o pedido subsidiário, e considerando que a parte ré não foi citada, conforme certidão de p. 40, defiro o pleito de SUSPENSÃO até novembro de 2019, quando deverá ser marcada nova sessão de conciliação. No mais, determino o cancelamento da audiência aprazada para o dia 14 de maio próximo. Retire-se da pauta. Intime-se. Advogados(s): Vlademir Vagner Cesconetto (OAB 52767/SC)

03/05/2019, 13:11

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NAIR DELA BRUNA FELTRIN

Custas Satisfeitas - Parte: CICERO SAVI MONDO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 03003012420198240078

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG01 -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 03003012420198240078

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG01 -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

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